Por 14 votos a 1, a Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, 26, a indicação de Alex Braga Muniz para a Ancine, para ocupar a vaga aberta com a renúncia do atual ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Na sabatina, Muniz defendeu o aperfeiçoamento da regulação, mais transparência e participação democrática na agência.
Atual procurador da agência, Muniz defendeu a prorrogação do Regime Especial de Tributação de Salas de Cinema (Recine) para além de 2017, como prevista na medida provisória 769/2017, em tramitação. "Só o prazo de seis meses do benefício não garante a autossustentabilidade das novas salas de cinema, especialmente no esforço de regionalização desses equipamentos", avalia.
Muniz também defendeu a busca de mecanismos de acessibilidade nas salas de cinema e nas produções que não recebem recursos públicos e o modelo de agências reguladoras, como espaço de diálogo para que se chegue a soluções para os desafios apresentados pelo mercado. É favorável também ao aperfeiçoamento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), por meio da desburocratização das ações e da regionalização dos investimentos.
O procurador da Ancine não quis comentar a queda do orçamento da cultura, que foi de R$ 770 milhões em 2015, R$ 721 milhões, mas só R$ 347 milhões foram liberados neste ano e cai para R$ 512 milhões previstos em 2018, antes de qualquer contingenciamento. Mas destacou que os investimentos no mercado cultural resultam em retorno para a economia em geral e na geração de empregos. "Segundo números do IBGE, a indústria da cultura gerou R$ 24 bilhões em 2014 e cresce, anualmente, 9% em média", afirmou.
Muniz é favorável ao aperfeiçoamento dos mecanismos de investimentos e incentivos existentes para garantir o fluxo de produção e de colocação do conteúdo brasileiro no mercado. "É preciso trabalhar para o crescimento ainda maior do mercado interno, o fortalecimento dos agentes e o aumento da participação externa", defendeu. Segundo afirmou, o mercado nacional é vocacionado a produzir conteúdo, que tem grande valor agregado.
A aprovação final de Alex Braga Muniz para a Ancine depende ainda da votação no plenário do Senado, que pode acontecer ainda nesta terça, 25.
