Ancine publicará notícia regulatória sobre VOD ainda este ano

A Ancine deve publicar uma notícia regulatória sobre o VOD ainda neste semestre, disse a este noticiário o presidente da agência, Manoel Rangel, durante seminário promovido pelo Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) nesta segunda, 26. "(O documento) trará as medidas que achamos relevantes e talvez já ensaie alguns parâmetros", disse.

Para Rangel, a regulamentação do segmento está atrasada. "Deveria ter saído há um ano, o mercado já estava maduro. Interessa a todos os agentes que saia rápido, qualquer que seja a resultante. É melhor ter uma regra logo do que adiar, o que só gera incertezas, passivos tributários e outras distorções", afirmou.

A notícia não é ainda a regulamentação do VOD, que deve vir de uma lei aprovada no Congresso. São orientações baseadas nos estudos feitos pela agência e nas resoluções já aprovadas no Conselho Superior de Cinema. "A aprovação disso depende  do tempo do parlamento e dos agentes econômicos", disse Rangel.

No evento, ele defendeu mais uma vez a necessidade de regulação do segmento, afirmando que o mesmo já está maduro para tanto. "Há cinco anos, a presença do serviço era incipiente. Hoje, apenas o maior deles (Netflix) tem mais de quatro milhões de assinantes. A TV paga levou dez anos para chegar a 3,5 milhões. Somando-se os outros provedores, trafegamos num universo potencial de 10 milhões de assinantes", ponderou.

"Impõe-se portanto o olhar do conjunto dos agentes e do estado, para dar estabilidade e isonomia entre os diversos serviços. Por exemplo, isonomia entre provedores brasileiros e estrangeiros, garantia de um bom serviço, geração de emprego, atração de divisas e desenvolvimento da produção local", concluiu.

Rangel justifica a urgência na regulamentação principalmente pela questão da Condecine. A taxa cobrada hoje, por título, tem origem na MP 2228, editada antes do surgimento do VOD, e pensada para serviços lineares. Como está hoje, afirma o presidente da agência, é proibitiva e limitadora da atividade, dificulta a formação de grandes catálogos, está  "na contramão do desenvolvimento". A ideia da Ancine é que haja uma taxação sobre um percentual da receita dos provedores, respeitando-se as diferenças de capacidade econômica de cada um (entrantes, por exemplo, teriam uma regulamentação mais leve).

Para ele, a regulamentação será "infinitamente mais simples do que foi com a Lei 12.485". Na época, conta, havia um cipoal de regulamentos a enfrentar. "Havia fronteiras com a TV aberta, telecom. Já o VOD é facilmente recortável, são quatro ou cinco questões, e os agentes econômicos são da mesma cadeia de valor". Segundo ele, já é bastante consensual no mercado a necessidade da regulamentação, e o debate se dará em cima da dosagem de itens como cotas de conteúdo nacional e sua visibilidade nas plataformas, e da taxação sobre os conteúdos.

Para o representante no Brasil da MPAA (a associação dos estúdios americanos), Ricardo Castanheira, presente ao debate, os princípios acordados no Conselho Superior de Cinema são pacíficos, e a discussão se dará mesmo em relação à dosagem. Mas mostrou-se também apreensivo em relação a alguns aspectos.

"Os mecanismos precisam favorecer a concorrência. Hoje players offshore atuam livremente no Brasil e não geram emprego", disse. Também se disse preocupado pela Ancine sugerir que se inspira nos modelos de regulação europeus, pois tratam-se de mercados mais maduros, com outros níveis de penetração de banda larga e outra dimensão de mercado produtor. Rangel esclareceu que a regulamentação brasileira seria original, e que a referência à Europa se dava apenas porque o continente já experimentou uma primeira onda regulatória do VOD, e teria experiências para compartilhar.

Castanheira disse não acreditar nas políticas de promoção "forçada" do conteúdo nacional nas páginas de sugestão das plataformas. "Seria mais efetivo fomentar as coproduções e o investimento internacional", disse. Finalmente, lembrou que 80% dos brasileiros consome conteúdo pirata, e que uma regulamentação que onere as plataformas poderia empurrar o usuário para o serviço ilegal.