Administradoras da recuperação da Oi encontram deterioração na posição de endividamento

[Atualizada em 28/09]: Como administradoras da recuperação judicial da Oi, a consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) e o escritório de advocacia Wald divulgaram em agosto relatório executivo parcial sobre o processo que mostra "deterioração" da dívida. Os comentários são a respeito do período do pedido de recuperação, em 20 de junho, e as últimas informações trimestrais publicadas, datadas de 30 de junho. O documento pode ser lido na íntegra clicando aqui. Um relatório mensal de atividades, de 15 de setembro, também foi divulgado (clique aqui).

No relatório de agosto, que é uma análise preliminar, identifica-se que "é possível observar a deterioração da posição de endividamento, tanto financeiro (empréstimos e financiamentos) quanto operacional (contas a pagar) e nos aspectos litigiosos (valores a pagar de natureza jurídica e retenções a título de depósito judicial) e regulatórios (multas administrativas)". Ressalta ainda o impacto de "questões de mercado" no negócio, como redução de receitas em alguns serviços, e "aumento desproporcional de alguns custos e investimentos obrigatórios para manutenção e expansão da rede consumindo caixa operacional gerado".

Dívida

Segundo a lista de credores divulgada pela Oi, são pelo menos 68 mil credores individuais, para uma dívida total estimada em mais de R$65 bilhões. Mas as entidades ressaltam que ainda há trabalho de validação e depuração dessa lista, então os números e valores podem ser alterados. São R$ 1,105 bilhão (2% do total) para dívidas trabalhistas, (abaixo dos R$ 1,65 bilhão apresentados em junho à Justiça do Rio de Janeiro), R$ 3,327 bilhões para credores com garantia real (5%), R$ 60,5 bilhões para quirografários (93%) e R$ 184 milhões para pequenas e micro-empresas (menos de 1%). As administradoras ressaltam que há um "trabalho em andamento" para a compreensão sobre a "consistência da base de credores" e avaliação dos critérios adotados pela administração para inclusão ou não de credores e para o cálculo dos respectivos valores na lista.

Dos credores trabalhistas, há mais de 5 mil processos que acumulam uma dívida de R$ 483 milhões, além de honorários advocatícios (R$ 88 milhões), fundos de pensão (R$ 534 milhões) e fornecedores advogados (R$ 1 milhão). Do valor total de credores com garantia real, há apenas o BNDES. Já na classe de quirografários, a com maiores valores, há R$ 46,105 bilhões a pagar para 19 credores financeiros. Além disso, há uma dívida de R$ 11,092 bilhões com a Anatel – em junho, o valor era de R$ 10,6 bilhões em multas administrativas com a agência. O restante consiste em jurídico, com 43,4 mil processos cíveis (R$ 1,373 bilhão) e 14,2 mil demais processos (R$ 355 milhões); 746 fornecedores terceiros (R$ 1,366 bilhão) e 78 intercompanhias (R$ 238 milhões); e 37 honorários advocatícios (R$ 4 milhões). Já na classe de pequenas empresas, há R$ 113 milhões com 1,9 mil processos cíveis, R$ 8 milhões com demais processos (60 no total) e R$ 63 milhões para 1,1 mil fornecedores.

As administradoras observaram na composição da lista de quirografários uma série de saldos classificados como "intercompanhias" e que não foram inclusos na petição inicial, mas estão relacionados à dívida de outras empresas do Grupo Oi fora da recuperação judicial. Seriam R$ 461 milhões em saldo líquido de passivo interomcpanhias. Encontrou ainda um valor de R$ 44,5 bilhões intragrupo – ou seja, entre as próprias recuperandas. A PwC e o Wald solicitaram à administração do grupo a "abertura detalhada e explicações sobre todos os valores em aberto" nos dois casos, mas nada havia sido entregue até a conclusão do relatório.

Faltam informações

Não foram os únicos dados incompletos. As administradoras afirmam que ainda não receberam todas as informações solicitadas à Oi e ao grupo de subsidiárias em recuperação judicial, o que "limitou o aprofundamento da análise de variações em alguns dos saldos patrimoniais e dos resultados mais recentes", além de "a análise e validação em detalhes da lista de credores produzida pela administração das recuperandas". Entre as informações contábeis apresentadas com "limitações", está a dificuldade em identificar com clareza os saldos de operações mantidas entre as sete recuperandas. Ressalta que a falta de mais dados pode "afetar valores da dívida total e do número real de credores".

Ressalta também que no relatório trimestral referente a 30 de junho, a companhia não incorporou a mais-valia no acervo líquido, o que acabou por não trazer impacto da amortização da mais-valia líquido dos efeitos tributários no prejuízo apresentado. A Oi apresentou consulta técnica à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a política contábil adotada e isso ainda está sob análise.

As administradoras declaram ter "especial preocupação" em relação às ações judiciais em curso contra as empresas da Oi em recuperação judicial por conta do volume e efeitos que poderiam gerar ao processo. Assim, tem procurado viabilizar mediação de classe para agilizar soluções.

Análise segmentada

Considerando a Oi S.A,  PwC e o Wald encontraram redução no saldo de caixa de cerca de R$ 3,8 bilhões. Nas reduções relativas ao fundo de pensão e despesas antecipadas, disseram novamente não ter recebido esclarecimentos da Oi.

Segundo o documento, o processo de recuperação judicial reflete um vencimento antecipado de instrumentos financeiros derivativos e, por isso, assim como na dívida, o ajuizamento do pedido de recuperação judicial é um "gatilho" para a reclassificação desses instrumentos vigentes em 30 de junho de longo prazo para curto prazo. Identifica ainda que, durante o trimestre, houve "forte redução do portfólio de derivativos contratados pela Oi" em função de "expectativa da renegociação de dívida e potencial pedido de RJ". Houve ainda aumento de R$ 10 milhões referente ao parcelamento de taxas de habilitação e um aumento de cerca de R$ 67 milhões por valores de terceiros (co-billing).

Além das informações das subsidiárias operacionais na recuperação judicial do grupo, o relatório aborda também as não operacionais: Portugal Telecom Internacional Finance, Oi Brasil Holdings Coöperatief e COPART 4 e COPART 5.

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