SAE estuda propor inclusão de regras internacionais de segurança nas Metas do Milênio

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae) da Presidência da República estuda propor a inserção da regulação da Internet nas Metas do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU), de acordo com o ministro da pasta, Marcelo Neri. "A proposta é que a meta da ONU dê uma institucionalidade para atender aos desafios lançados pela presidenta (Dilma Rousseff), que não são só de inclusão digital, mas de inclusão decente, com informações que não sejam espionadas e que se tenha proteção às liberdades individuais", disse o ministro, ao participar do 13º Encontro Nacional de Estudos Estratégicos.

A inclusão digital e a segurança cibernética fariam parte do Oitavo Objetivo do Milênio, que é estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. O objetivo inclui, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, "cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em especial das tecnologias de informação e de comunicações".

Neri explicou que a secretaria estuda propor um índice para tornar mais pragmática a busca pelo Oitavo Objetivo, o que daria maior visibilidade ao tema e mais força à bandeira levantada pela presidenta Dilma na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em que criticou a espionagem norte-americana ao governo brasileiro e à Petrobras. O Índice de Telefonia, Internet e Celular (Itic) mede quantas pessoas, com 15 anos ou mais, dispõem de telefonia fixa, móvel e Internet em casa. "A Meta 8 tem pouca visibilidade porque não tem um indicador que pode avaliar a evolução", defendeu.

Com base no índice, que usa dados da consultoria Gallup World Poll, o Brasil estava na 72ª posição em 2010, com 51,25% de acesso. A Suécia é a primeira colocada (95,8%), e a República Centro Africana, com 5,5%, a última. Já levando em conta apenas os números de acesso à Internet em casa, o Brasil ocupa a 56ª posição, e foi o sexto país que mais evoluiu entre 2006 e 2012.

O Itic, no entanto, não teria como verificar a questão da segurança cibernética, campo em que, para Neri, o Brasil já deu um passo a frente com o discurso da presidenta na ONU. "Segurança na Internet pode ser um Santo Graal, mas é uma nobre busca. Se você não buscar, você não vai melhorar".

Neste sentido, a secretaria propôs no seminário a criação de um Comitê Gestor da Segurança Cibernética no Brasil, um órgão interministerial nos moldes do Comitê Gestor da Internet (CGI), para debater o tema na esfera institucional. "Até existe uma política nacional de segurança, da qual a questão cibernética já faz parte, mas a ideia é dar estrutura e corpo a essa preocupação. O Exército já está perseguindo esse objetivo, mas a gente está propondo uma institucionalidade. Propor uma discussão mais detalhada da institucionalidade que envolve a questão da espionagem e da privacidade".

Com informações da Agência Brasil.

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