Governo italiano disposto a parar a Telefónica

O governo italiano está disposto a usar de todas as suas armas legislativas para impedir que a Telefónica assuma o controle da incumbent Telecom Italia, segundo informações da imprensa local. Entre as opções estão um rascunho de decreto presidencial que autoriza o uso pelo governo da "golden share" que detém na Telecom Italia para impedir qualquer ingerência que possa ameaçar a "segurança nacional" em assuntos que digam respeito às "redes e seus ativos utilizados para oferta de serviços universais aos usuários finais".

Além disso, o subsecretário da Economia, Alberto Giorgette, anunciou em audiência no Senado em Roma que o governo pretende alterar a legislação de aquisições que visam à tomada de controle de companhias no território italiano. Atualmente, é possível que companhias com até 30% das ações de controle aumentem seu capital sem ter de fazer uma oferta pública pela totalidade das ações da empresa-alvo. A alteração na legislação permitiria que uma empresa estabelecesse um limite inferior aos 30% em seu estatuto, o que possibilitaria à Telecom Italia colocar, por exemplo, este limite abaixo dos 22,4% que a Telco (veículo investidor que abriga as ações da Telefónica) detém na empresa.

Assim, a Telefónica, ao converter suas ações preferenciais a partir de 1º de janeiro de 2014 e adquirir as ações de controle restantes dos acionistas italianos na Telco, seria obrigada a lançar uma oferta pública de aquisição para todas as ações da Telecom Italia, o que custaria bem mais dinheiro aos espanhóis e poderia servir de barreira ao takeover da holding italiana.

A mudança na legislação é um primeiro passo. No entanto, a mudança do estatuto da Telecom Italia enfrentaria, obviamente, resistência da própria Telco, maior acionista da holding italiana.

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