Unicel quer reverter resultado do leilão

Insatisfeita com sua exclusão do leilão das sobras do SMP, a Unicel divulgou nota nesta quarta-feira, 26, reiterando sua intenção de recorrer contra a decisão da Comissão Especial de Licitação que a desqualificou. ?Segundo prevê o edital, o recurso administrativo tem efeito suspensivo dos resultados do leilão?, informou a empresa. O lote 1 ? referente à área metropolitana do Estado de São Paulo, excluindo a capital ? acabou sendo arrematado pela TNL PCS (Oi). A meta agora é impedir que a vitória da concorrente seja homologada pelo órgão regulador até que o departamento jurídico da Unicel consiga solucionar as pendências que a retirou do leilão.
O advogado da Unicel, Gabriel Kaender, contou a este noticiário que o motivo real da exclusão da empresa foi uma falha na emissão da carta-fiança exigida pelo edital. ?Houve um problema e o banco errou ao emitir a carta-fiança. Ao invés de colocar a Anatel como beneficiária, o banco colocou a Aneel (órgão regulador do setor elétrico)?, esclareceu o advogado. O banco em questão é o BRJ; a Unicel espera poder consertar o mal-entendido a tempo de poder reabrir a disputa pelos lotes de seu interesse. Este noticiário apurou que a Unicel também teria proposta para o lote 2 (capital paulista).
A empresa ainda tem outro percalço caso consiga reverter o resultado da disputa. A Anatel conseguiu derrubar a liminar que a isentava do depósito do seguro garantia, uma exigência do edital para assegurar o cumprimento das metas de abrangência. Com isso, a Unicel volta a ser obrigada a fazer o depósito em juízo sob risco de vencer e não poder assinar o contrato.

O gerente de Regulamentação de Serviços Móveis da Anatel, Bruno Ramos, que integra a Comissão Especial de Licitação, esclareceu que não foi a derrubada da liminar do seguro garantia que retirou a Unicel da disputa. O problema fatal para a operadora foi o erro na carta-fiança, este sim capaz de desqualificar uma empresa da disputa. Caso não existisse o ?erro material?, como é chamada juridicamente a falha na redação do texto ? troca da Anatel pela Aneel -, a Unicel poderia ter permanecido na disputa e, inclusive, vencido a TNL PCS (Oi). Só existiria problema na homologação, caso a operadora não cumprisse a determinação judicial de fazer o depósito do seguro garantia.

Oi em xeque

A Unicel abriu um segundo flanco de ataque ao resultado do leilão onde a Oi saiu vitoriosa. ?A Unicel ainda argumentará, por meio de seus advogados, que a TNL PCS (Oi) não poderia acumular duas autorizações de uso de radiofreqüências na mesma área, como ocorreria se os resultados deste último leilão continuassem válidos?, ameaça a empresa na nota oficial.
A interpretação da Unicel baseia-se no fato de que cada lote arrematado dá direito a uma nova autorização caso a empresa ainda não opere na área comprada. A Oi se enquadraria neste caso ao comprar faixas para operação no Estado de São Paulo, onde ainda não tem cobertura. No entanto, o edital define que cada operadora poderá ter, no máximo, blocos de 50 MHz em uma mesma área geográfica.
Caso esse limite seja ultrapassado, a empresa é obrigada a devolver parte das freqüências. Porém, somados, os lotes arrematados pela Oi dão à empresa blocos de apenas 25 MHz sobre o Estado de São Paulo, o que a deixaria de fora da regra de devolução. Em todo caso, os recursos apresentados pela Unicel podem retardar a publicação do resultado do leilão, afetando também a assinatura dos contratos.