Mais um capítulo na disputa pelo controle da Brasil Telecom (BrT) aconteceu na semana passada: a juíza Maria Isabel Gonçalves, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decidiu que o Opportunity não pode votar pelos fundos de pensão quando estes divergirem da intenção de voto do grupo de Daniel Dantas nas assembléias gerais de Zain Participações, holding no topo da cadeia de controle da BrT.
A ação em questão fora movida por Funcef, o fundo de pensão da Caixa Econômica Federal, para evitar que uma cláusula do ?umbrella agreement? fosse usada de maneira equivocada pelo Opportunity. Segundo a referida cláusula, com respaldo na Lei das S/A, se os fundos de pensão se abstiverem ou se omitirem em votações em reuniões prévias, o Opportunity poderia votar por eles. E se o voto dos fundos for contrário aos interesses do Opportunity, ele poderia ser desconsiderado. A juíza concorda com tudo isso, só não permite que, no caso de o voto ser contrário ao interesse do Opportunity, este vote no lugar dos fundos.
Na prática, a decisão da juíza não altera o jogo de forças no controle da Brasil Telecom por três motivos: 1) Dificilmente os fundos irão se abster ou se omitir nas reuniões prévias; 2) Mesmo que o Opportunity venha a fazer valer o direito previsto no ?umbrella agreement? de que os votos dos fundos sejam desconsiderados nas assembléias futuras, o voto do Citibank, aliado das fundações, continuaria sendo determinante para a aprovação de qualquer pauta; 3) Se o Opportunity fizer uso dessa cláusula estará descumprindo decisão da Justiça de Nova York, que o proíbe de utilizar o ?umbrella agreement?.
Umbrella agreement
