O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, assinaram na última sexta-feira, 23, acordo de cooperação técnica para combater fraudes, golpes e crimes cibernéticos.

As operadoras de telecom integrarão o grupo de trabalho (GT) que elaborará a política para o combate aos crimes financeiros. O GT terá a tarefa de criar ações estratégicas que farão parte de uma uma política pública denominada Estratégia Nacional de Segurança Financeira.

O grupo também será composto por representantes de organizações públicas e privadas, principalmente dos setores, do varejo, do financeiro e da tecnologia, além de telecom.

O acordo de cooperação técnica do MJSP e a Febrabab define, ainda, um plano de trabalho a ser seguido pelo grupo.

Entre as metas, estão a capacitação de agentes públicos e parceiros, o mapeamento dos principais casos de fraudes, golpes e crimes cibernéticos que vão pautar atividades específicas, além da produção de materiais para conscientização e letramento digital da população e da formulação de diretrizes para o adequado tratamento das vítimas na esfera civil.

A vigência da cooperação é de 24 meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, ficando automaticamente prorrogado, por iguais e sucessivos períodos de 12 meses, até o prazo máximo de 60 meses.

Além do ministro e do presidente da Febraban, participaram do evento, a secretária de Direitos Digitais, do MJSP, Lilian Cintra de Melo, e o presidente do Conselho Diretor da Febraban, Luiz Carlos Trabuco.

Histórico

Este não é o primeiro acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e a Febraban. Desde 2007, o Projeto Tentáculos, que centraliza todas as notícias-crime de fraudes em um repositório único de dados, tornou-se uma referência interna e externa de cooperação público-privada no combate a fraudes bancárias eletrônicas. De 2018 a 2023, foram realizadas cerca de 200 operações e cumpridos 445 mandados de busca e apreensão, além de 85 prisões.

Outra parceria prevê a troca de informações, com ênfase em medidas educativas e preventivas e de repressão à criminalidade cibernética e de ataques de alta tecnologia. A Febraban doou à Polícia Federal equipamentos de alta tecnologia para o enfrentamento ao crime de ransomware (software usado para extorsão por meio de sequestro de dados).

Telecom

No que compete às operadoras, no começo deste mês, a Anatel publicou resolução que altera a norma de segurança cibernética para o setor de telecomunicações. Além de ampliar o escopo de operadoras que devem seguir as regras de cibersegurança, o texto diz que será publicada portaria com um rol nominal das prestadoras que devem seguir as novas regras de segurança cibernética. As novas regras começam a valer a partir do dia 2 de setembro.