Início da vigência da LGPD pode sofrer reviravolta no Senado

O debate sobre a prorrogação do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados pode ganhar outros contornos no Senado. Na manhã desta quarta-feira, 26, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou requerimento pedindo que a emenda 127, que prevê a exclusão do artigo que adia a o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro de 2020, fosse votada em separado do texto da MP 959/2020 aprovado na Câmara nesta terça-feira, 25. Rocha também é o autor da emenda.

Mas no começo da tarde, horas antes do início da sessão que apreciará a MP 959/2020 na casa, o parlamentar apresentou outro requerimento, o RQS 2.096/2020 pedindo que sua emenda não seja mais apreciada em separado. Por outro lado, Rocha no mesmo instante apresentou um destaque pedindo que o artigo 4º do texto aprovado da Câmara seja votado em separado. É este artigo que garante o adiamento do início da vigência da LGPD para 31 de dezembro de 2020.

Junto com o senador do PDT, o líder do MDB, Eduardo Braga, também apresentou destaque para o mesmo artigo, com o mesmo pedido. Isso significa que existem dois destaques pedindo que o artigo da MP 959 que prorroga o início da vigência da LGPD seja apreciado em separado pelos senadores.

O senador Werverton Rocha com o seu destaque pretende possibilitar mais debates sobre os possíveis problemas que a prorrogação do início da vigência da LGPD poderia ocasionar no momento de pandemia. "A prorrogação da entrada da vigência da LGPD para 31 de dezembro de 2020 é muito preocupante, uma vez que deixará a população insegura na legislação de proteção de dados numa época em que o isolamento social exige maior uso de Internet e gera maior quantidade de dados que necessitam ser protegidos", diz o senador.

Weverton Rocha também lembra que a Câmara, assim como o Senado, já decidiram quando votaram o PL 1.179/2020 (convertido na Lei 14.010.2020) que a validade da Lei Geral Proteção dos Dados iniciaria a partir de 14 de agosto de 2020, enquanto a validade dos artigos que tratam das sanções dessa Lei seriam prorrogados para 01 de agosto de 2021 para dar maior tempo das empresas se adequarem. "Vale ressaltar que essa votação se deu na vigência da MP 959 que prorrogava a validade da LGPD para 03 de maio de 2021", argumentar o senador.

A MP 959/2020

Nesta terça-feira, 25, Câmara dos Deputados aprovou o adiamento do início da LGPD para 31 de dezembro de 2020. O texto do original da Medida Provisória 959/2020 previa o adiamento da legislação para maio de 2021, mas o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), mesmo partido do senador Weverton Rocha, retirou em seu relatório o artigo do texto original da MP, o que deixaria o início da legislação de dados brasileira para este mês de agosto.

Porém, em uma negociação que demorou algumas semanas, o Bloco PL, PP, PSD, Solidariedade, PROS, PTB, Avante apresentou um destaque, que foi aprovado, garantindo assim o início da vigência da LGPD para dezembro. A MP agora será analisada pelo Senado nesta quarta-feira, em sessão prevista para começar às 16h e conforme antecipou o TELETIME. O senador Eduardo Gomes é o relator da matéria.

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