A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei (PLS) 428/2014, de autoria do ex-senador Anibal Diniz, que estimula o compartilhamento de infraestrutura por concessionárias de serviço público do setor de telefonia e do setor energético. Pelo texto aprovado, até 30% das receitas auferidas com esse compartilhamento poderão permanecer com as prestadoras do setor elétrico.
Pelas normas hoje vigentes na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no máximo 10% destas receitas podem ter esta destinação, o que no entender do então senador desestimula o compartilhamento e atrasa o desenvolvimento do País.
O relatório, favorável, foi do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), para quem a proposta "poderá favorecer o compartilhamento de uma extensa rede de fibra ótica já instalada pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, o que se converterá em benefício para toda a sociedade".
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator ad hoc, ao encaminhar a matéria, elogiou a iniciativa e explicou como será o resultado que a proposta trará para a sociedade. Ao compartilhar a rede, Pinheiro observou que uma empresa de telefonia poderá desconcentrar o número de antenas existentes. Uma antena atende em um raio curto mais de 2,5 mil usuários, acima do ideal de 1,5 mil usuários. Isso faz com que o aparelho celular falhe ou a ligação tenha problemas. Pinheiro observou que o compartilhamento das redes significa economia para as empresas de telefonia celular, porque o custo de implantação de uma torre chega a ficar em torno de R$ 600 mil.
Segundo o autor, Anibal Diniz, que foi indicado para ocupar uma das vagas no Conselho Diretor da Anatel, existe uma grande extensão de fibras que, por falta de estímulo ao compartilhamento, acabam sendo empregadas apenas em atividades internas das empresas. Outra consequência da política hoje vigente seria a queda nos investimentos, uma das raízes para a cobertura ineficiente em áreas remotas e da falta de competitividade no setor de telecomunicações.
O projeto será analisado também pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
