João Rezende não vê razão para segurar Regulamento de TAC

O presidente da Anatel, João Rezende, informa a este noticiário que não vê nenhuma razão para não levar adiante a proposta de regulamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mesmo após as denúncias da revista Veja deste final de semana. Rezende disse que tem certeza de que toda a proposta do regulamento "recebeu tratamento técnico adequado, foi colocada em consulta pública e está sendo discutida há muito tempo", e que por isso não vê problemas nem considera inoportuno levar o assunto adiante. Atualmente, o regulamento está na procuradoria da agência, já tendo sido, portanto, ajustado depois da consulta pública. A estimativa dentro da Anatel é que nos próximos dois meses ele possa ser pautado. Trata-se de um regulamento importante para as empresas, pois prevê a celebração de acordos que permitirão trocar as multas aplicadas em decorrência do descumprimento de obrigações por planos de investimentos que visem resolver os problemas na prestação do serviço.

A denúncia da Veja é sobre uma ação de lobby com suspeita de oferta de propina feita pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) junto ao conselheiro da agência Marcelo Bechara. O lobby estaria sendo feito em benefício da Oi, que desautorizou, por meio de nota, o uso de seu nome em qualquer negociação. Bechara, na reportagem, confirma que o deputado falou sobre "honorários" em reunião no começo de agosto. Mas, sabidamente, o conselheiro defende a elaboração do regulamento há muito mais tempo do que isso. Cândido teria agido, segundo admitiu à Veja, a pedido de um dos sócios da Oi (Grupo Jereissati), com quem mantém boas relações.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.