João Rezende não vê razão para segurar Regulamento de TAC

O presidente da Anatel, João Rezende, informa a este noticiário que não vê nenhuma razão para não levar adiante a proposta de regulamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mesmo após as denúncias da revista Veja deste final de semana. Rezende disse que tem certeza de que toda a proposta do regulamento "recebeu tratamento técnico adequado, foi colocada em consulta pública e está sendo discutida há muito tempo", e que por isso não vê problemas nem considera inoportuno levar o assunto adiante. Atualmente, o regulamento está na procuradoria da agência, já tendo sido, portanto, ajustado depois da consulta pública. A estimativa dentro da Anatel é que nos próximos dois meses ele possa ser pautado. Trata-se de um regulamento importante para as empresas, pois prevê a celebração de acordos que permitirão trocar as multas aplicadas em decorrência do descumprimento de obrigações por planos de investimentos que visem resolver os problemas na prestação do serviço.

Notícias relacionadas
A denúncia da Veja é sobre uma ação de lobby com suspeita de oferta de propina feita pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) junto ao conselheiro da agência Marcelo Bechara. O lobby estaria sendo feito em benefício da Oi, que desautorizou, por meio de nota, o uso de seu nome em qualquer negociação. Bechara, na reportagem, confirma que o deputado falou sobre "honorários" em reunião no começo de agosto. Mas, sabidamente, o conselheiro defende a elaboração do regulamento há muito mais tempo do que isso. Cândido teria agido, segundo admitiu à Veja, a pedido de um dos sócios da Oi (Grupo Jereissati), com quem mantém boas relações.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.