Faltando praticamente apenas dois meses para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o evento passou a concentrar boa parte das atenções dos deputados que cotidianamente tratam de assuntos envolvendo a comunicação. Nesta quarta-feira, 26, os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovaram um requerimento da deputada Cida Diogo (PT/RJ) para a realização de uma audiência pública sobre a situação em que se encontra os trabalhos de condução da Confecom.
Cida Diogo é presidente da subcomissão constituída neste ano especialmente para acompanhar a conferência. A data da audiência ainda não foi definida, assim como quem será convidado para o debate.
Enquanto a CCTCI organiza-se para discutir a Confecom, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) antecipou-se e fez hoje uma audiência sobre o tema. Participaram do debate a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), representante da Câmara na comissão organizadora do evento; Jonas Valente, representante do coletivo Intervozes; e Roseli Goffman, representante do FNDC. Os parlamentares presentes no encontro lamentaram a ausência de um representante do governo na discussão. As empresas também não mandaram representantes.
Quórum
O acerto feito ontem de um quórum qualificado para a votação de assuntos considerados sensíveis também foi objeto de ressalvas na audiência pública. Para a deputada, a escolha feita de estipular um mínimo de 60% dos votos, com participação de todos os três segmentos representados – empresas, movimentos sociais e governo – mantém a idéia de "veto", repudiada pelas entidades civis. "A maioria das entidades queria 50% mais um, que é o quórum de qualquer democracia", criticou.
As entidades que participaram da audiência ressaltaram que não cederam por temer que a Confecom acontecesse. "O governo convocou a conferência. Então não vimos a possibilidade de ela não acontecer", sublinhou Jonas Valente. A preocupação teria sido mais política do que prática, com o risco de que a sociedade se visse "acossada", nas palavras da psicóloga Roseli Goffman, caso se opusesse à proposta. "Não era o nosso plano A, não era o nosso plano B, nem o nosso plano C. Era o plano possível", afirmou Roseli sobre o quórum acertado.
A preocupação agora é que a regra dos 60% de votos para a aprovação de pautas polêmicas não acabe esterilizando o debate na Confecom. "É sabido que nenhum dos três blocos é homogêneo", afirmou Valente, referindo-se aos segmentos representados na comissão organizadora. "O problema é que se criou um quórum para a aprovação de matérias polêmicas que é muito difícil de ser atingido", complementou.