Confecom vira tema de audiências na Câmara dos Deputados

Faltando praticamente apenas dois meses para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o evento passou a concentrar boa parte das atenções dos deputados que cotidianamente tratam de assuntos envolvendo a comunicação. Nesta quarta-feira, 26, os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovaram um requerimento da deputada Cida Diogo (PT/RJ) para a realização de uma audiência pública sobre a situação em que se encontra os trabalhos de condução da Confecom.
Cida Diogo é presidente da subcomissão constituída neste ano especialmente para acompanhar a conferência. A data da audiência ainda não foi definida, assim como quem será convidado para o debate.
Enquanto a CCTCI organiza-se para discutir a Confecom, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) antecipou-se e fez hoje uma audiência sobre o tema. Participaram do debate a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), representante da Câmara na comissão organizadora do evento; Jonas Valente, representante do coletivo Intervozes; e Roseli Goffman, representante do FNDC. Os parlamentares presentes no encontro lamentaram a ausência de um representante do governo na discussão. As empresas também não mandaram representantes.

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Nas apresentações, os participantes fizeram um resumo dos últimos acontecimentos que encheram de polêmica a comissão organizadora da Confecom. A saída de seis das oito associações representativas das empresas foi criticada pelos presentes e a deputada Luiza Erundina lamentou o esforço que teve que ser feito para manter as duas entidades restantes. "Nós avaliamos que, apesar de as concessões terem sido grandes demais, nós conseguimos pelo menos duas associações de empresas na discussão", avaliou. As duas entidades empresariais que permanecem na organização são a Abra (radiodifusores) e Telebrasil (telecomunicações).
Quórum
O acerto feito ontem de um quórum qualificado para a votação de assuntos considerados sensíveis também foi objeto de ressalvas na audiência pública. Para a deputada, a escolha feita de estipular um mínimo de 60% dos votos, com participação de todos os três segmentos representados – empresas, movimentos sociais e governo – mantém a idéia de "veto", repudiada pelas entidades civis. "A maioria das entidades queria 50% mais um, que é o quórum de qualquer democracia", criticou.
As entidades que participaram da audiência ressaltaram que não cederam por temer que a Confecom acontecesse. "O governo convocou a conferência. Então não vimos a possibilidade de ela não acontecer", sublinhou Jonas Valente. A preocupação teria sido mais política do que prática, com o risco de que a sociedade se visse "acossada", nas palavras da psicóloga Roseli Goffman, caso se opusesse à proposta. "Não era o nosso plano A, não era o nosso plano B, nem o nosso plano C. Era o plano possível", afirmou Roseli sobre o quórum acertado.
A preocupação agora é que a regra dos 60% de votos para a aprovação de pautas polêmicas não acabe esterilizando o debate na Confecom. "É sabido que nenhum dos três blocos é homogêneo", afirmou Valente, referindo-se aos segmentos representados na comissão organizadora. "O problema é que se criou um quórum para a aprovação de matérias polêmicas que é muito difícil de ser atingido", complementou.

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