Chile quer usar TV digital para rever marco regulatório

O projeto de lei sobre TV digital que tramita no parlamento chileno aproveita a transição tecnológica para mexer também no modelo de concessões de radiodifusão no país.
Segundo Luis Silva Tapia, gerente de engenharia da Chilevisión, que participou de debate nesta quarta, 26, no congresso da SET, a lei, como está hoje, não determina o modelo de exploração do serviço, permitindo tanto a mobilidade quanto a alta definição e a multiprogramação. Também prevê a abertura de mercado para novos agentes. "Mesmo porque, quando se começou a falar em TV digital no começo da década, o governo congelou as frequências de UHF. Então hoje temos frequências disponíveis em todo o país", disse Tapia.
Segundo ele, a lei também permite a diferenciação entre um canal de TV e a frequência de 6 MHz, permitindo em tese a divisão de frequências entre diferentes players.
A lei também cria novas modalidades de concessão. Haveria concessões nacionais, regionais, locais e comunitárias, dependendo do número de localidades cobertas. Seriam reservados 40% do espectro para as concessões regionais, locais e comunitárias e para as nacionais de caráter cultural.
A lei também cria a figura do operador de rede e desvincula as licenças de transmissão da produção de conteúdos. "Uma emissora poderia transmitir conteúdo próprio, de terceiros ou um misto entre os dois", conta Tapia.

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