A Anatel concedeu anuência prévia para aquisição do controle indireto da Hispamar Satélites e da Hispasat Brasil pela empresa alemã Hochtief Aktiengesellschaft. Conforme publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, a companhia europeia assumirá assim o controle da prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e detentora de Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações.
O ato também estabelece que a anuência prévia tem validade de 180 dias, prorrogável uma vez, por igual período. A medida determina que as cópias autenticadas dos atos praticados para a realização da operação devem ser encaminhadas à Anatel no prazo de 60 dias, contado do registro no órgão competente.
De acordo com análise do conselheiro relator, Aníbal Diniz, a operação analisada consiste na aquisição, pela empresa Atlantia S.P.A, de ações ordinárias a Abertis Infraestructuras, controladora indireta da Hispasat. "Tal aquisição poderá ser de 50,01% da totalidade das ações, até o limite de 95%, dependendo da quantidade de acionistas da Abertis que aceitarem a Oferta Pública Voluntária de Aquisição de Ações Ordinárias realizada pela Atlantia".
O relator também destaca que "consideradaa característica da operação se tratar de substituição de agente no exterior,percebi que inexiste risco de controle vedado entre outorgadas de serviços detelecomunicações pertencentes a grupos econômicos distintos e isto, somadoàs ponderações sobre a manutenção do SCM e do direito de exploração de satélite".
A operação também já havia sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2017.
