Regulamento do preço público para exploração de satélites entrará em consulta pública

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 26, a Consulta Pública do novo regulamento do Preço Público Pelo Direito de Uso de Exploração de Satélites (PPDES). Segundo o relator, conselheiro Emmanoel Campelo, a proposta segue a mesma lógica do Regulamento  de Preço Público para Uso de Radiofrequências (PPDUR), aprovado no dia 12 de julho.

Assim como no PPDUR. a proposta, que receberá contribuições pelo período de 30 dias, prevê a possibilidade de pagamento à vista ou em parcelas anuais, não inferiores a R$ 500. O parcelamento, no entanto, não pode ultrapassar o prazo do direito de exploração do satélite. Em relação ao cálculo do preço público, o conselheiro informou que a fórmula contempla os custos administrativos e elementos de natureza econômico-operacional.

A proposta aprovada pelos conselheiros também prevê que a área técnica busque a unificação das normas relativas aos preços cobrados pela agência. O objetivo, conforme defendeu o presidente da agência Juarez Quadros, é simplificar o processo. A ideia é avaliar a possibilidade de se elaborar "um único instrumento normativo para regulamentar todos os processos de elaboração de preços, evitando a multiplicidade de regramentos sobre a matéria", defendeu.

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