Anatel publica atos que definem grupos detentores de PMS por mercado relevante do PGMC

A Anatel publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 26,  sete atos que definem os grupo de detentores de Poder de Mercado Significativo para os mercados relevantes  do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado no começo do mês.

De acordo com os atos, a medida impacta os mercados de: oferta atacadista de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas- EILD transporte Local ou de Longa Distância; Infraestrutura Passiva- Dutos e SubdutosInterconexão para  tráfego telefônico em redes móveis nas regiões do Plano Geral de Autorizações (PGA); Roaming Nacional das Áreas de Registro; oferta atacadista de Transporte de dados em alta capacidade; oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre e interconexão para tráfego telefônico nas redes fixas das regiões do Plano Geral de Outorgas (PGO).

Os atos também definem que em alguns mercados (EILD, Interconexão de tráfego telefônico em redes móveis, Roaming Nacional, oferta atacadista de transporte de dados em alta capacidade e oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre), os grupos detentores de PMS devem manter as ofertas até a homologação das ofertas de referência mencionadas no PGMC. Nos demais mercados (infraestrutura passiva-dutos e subdutos e interconexão para trafego telefônico nas redes fixas), a agência designa os grupos detentores de PMS e estabelece que estes grupos devem apresentar ofertas de referência.

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