87 operadoras assinam termo de uso das faixas adquiridas no leilão de sobras

Em solenidade simbólica, 87 empresas vencedoras do leilão de sobras das frequências de 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,5 GHz assinaram o termo de autorização de uso, nesta terça-feira, 26, na Anatel. Nessa primeira etapa, foram contempladas um terço dos vencedores da licitação, que não tinham pendências de documentação.

Segundo o presidente interino da agência, Rodrigo Zerbone, a assinatura dos termos consolida a política de ampliação da disponibilidade de serviços de telecomunicações e do aumento da competição, já que inaugura a presença de pequenos provedores entre os detentores de espectro autorizados. O secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações, André Borges, disse que o resultado da licitação vai ao encontro dos objetivos da nova fase do Plano Nacional de Banda Larga, que está sendo revisto e que será anunciado ainda este ano.

O superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho, afirmou que a licitação concretizou um trabalho muito significativo da agência, de incluir os pequenos prestadores, que têm papel importante na massificação da banda larga para boa parcela dos municípios brasileiros. Mas ressalta que o objetivo da Anatel é facilitar ainda mais o acesso a espectro. "Nossa meta é criar um mecanismo de compra pela internet, semelhante ao eBay ou ao Mercado Livre, para atender todos os interessados em espectro", disse.

Segundo o superintendente de outorga e recursos à prestação, Vitor Menezes, uma nova sessão pública do leilão será aberta nos próximos dias para contemplar outras empresas vencedoras, mas que tiveram que sanar problemas de documentação. Para as demais empresas, serão estudadas outras formas de regularização. A maior dificuldade reside nas propostas vencedoras apresentadas por pessoas físicas, ainda sem solução.

Condições

A assinatura foi feita digitalmente, após as empresas apresentarem, via internet, o boleto de pagamento do valor total do espectro ou da primeira parcela. Segundo Menezes, não há ainda um levantamento do valor arrecadado, mas adiantou que muitas prestadoras optaram pelo parcelamento, inclusive algumas das grandes.

A Anatel arrecadou R$ 762,6 milhões com a venda do direito de uso de frequências de 41 de um total de 89 lotes dos tipos A e B (FDD) no leilão de sobras realizado em dezembro do ano passado e R$ 89,9 milhões com os lotes tipo C (TDD). No total, a agência levou R$ 852,6 milhões. A Nextel pagou mais caro na licitação, mas ficou com o "filé", o lote de 10+10 MHz da faixa de 1,8 GHz em São Paulo, a frequência que pertencia a Unicel. O objetivo da empresa é a oferta de 4G no estado.

As condições de pagamento para os pequenos empreendedores são facilitadas, sendo entrada de 10% e 10 parcelas anuais e iguais pagas a partir do terceiro ano, com taxa de juros simples de 0,25% ao mês mais IGP-DI. Para os grandes grupos, a forma de pagamento não muda em relação a leilões de frequências anteriores, 10% a vista, e o restante dividido em seis parcelas e reajuste pelo IGP-DI mais 1% de juros ao mês.

 

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