Coalizão: novo relatório do PL das fake news ainda apresenta problemas

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 26, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) diz que, apesar de as mudanças trazidas no último relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) serem positivas, o texto ainda contém pontos com problemas, como a exclusão de conteúdos vinculados à "prática de crimes".

O dispositivo está previsto no art. 12, e segundo a CDR, a medida forçará redes sociais como Facebook, Instagram, Youtube, TikTok e Twitter a remover fotos, vídeos e textos mediante qualquer dúvida de que essas mídias possam ensejar crimes, uma vez que as empresas vão preferir evitar punições. "Vale lembrar, por exemplo, que práticas de calúnia e difamação estão previstas no Código Penal brasileiro, de maneira que o novo relatório obriga as plataformas a remover de imediato também esse tipo de conteúdo", diz a CDR no documento.

Coleta de dados de usuários

Na avaliação da CDR, continuam no texto uma série de previsões caracterizadas como intrusivas, que cerceiam direitos fundamentais, como a coleta em massa de registros de encaminhamentos de mensagens e a vinculação entre um número ativo de telefone celular e o uso de aplicativos de mensageria, que prejudica a inclusão digital e também afeta a privacidade dos usuários, além da identificação em massa de usuários, a partir de requisitos genéricos, como uma simples denúncia.

Ao final do documento, a Coalizão Direitos na Rede afirma que é preciso, sim, combater a desinformação e impor às plataformas digitais maior transparência, mas sempre garantindo os direitos de todos os cidadãos e cidadãs que usam a Internet.

"Esperamos que o tempo adicional de discussão aberto pelo Senado Federal seja utilizado com responsabilidade, para reconsideração e solução dos graves perigos para o uso livre e democrático da Internet e não para inclusão de novas medidas até agora não aprofundadas. Como temos dito, o enfrentamento à desinformação não poder ser pretexto para instituição de medidas sem efetividade comprovada e que coloquem em risco direitos fundamentais da população", finaliza a rede de entidades no documento.