Com regulação responsiva, Anatel ajusta processos de fiscalização

Alguns "motivadores" estão influenciando o esforço da Anatel para mudança nos processos de fiscalização para um modelo mais responsivo, em oposição ao atual regime de "comando e controle" baseado em multas. Entre eles, a redução no quadro de técnicos para a função e o alto custo médio de muitos procedimentos.

O tema foi abordado nesta sexta-feira, 26, durante live promovida pela Sociedade de Engenharia de Telecomunicações (SET). Na ocasião, o superintendente de fiscalização da Anatel, Igor de Moura, lembrou que um novo regulamento de fiscalização regulatória está em análise pelo Conselho Diretor da agência, podendo ser aprovado em breve.

"Isso vai trazer a segurança jurídica que nós servidores precisamos para sacramentar a mudança de postura", afirmou Moura, não sem destacar que é um "mito" a visão de que não haverá mais multas no novo cenário. "A multa ainda vai existir, mas a filosofia de quando aplicá-la está passando por uma reflexão".

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Entre as razões para a nova a nova abordagem está o alto custo dos processos de fiscalização. "Fiscalizar não é barato. Pensando na instrução processual, [entre] ir à campo, encontrar a irregularidade, fazer o relatório e o tratamento do processo, estimativas mostram um custo de R$40 mil a R$ 70 mil por processo", afirmou Moura.

"Então qual é o ganho para a sociedade?", questiona ele. Falando especificamente sobre a radiodifusão, o superintendente lembrou que em casos de clandestinidade de serviços, a postura mais rígida deve ser mantida, mas se tratando de entes outorgados, haveria espaço para novas abordagens, a depender de critérios técnicos.

Eficiência

Nesse sentido, o esforço por maior eficiência fiscalizatória foi destacado. "Estamos ampliando o nosso monitoramento remoto", afirmou Moura, durante a o evento dos radiodifusores. "Em 2020 tínhamos um orçamento de R$ 13,7 milhões, mas após alguns esforços internos, conseguimos mais R$ 14 milhões", revelou.

"Então temos R$ 27,7 milhões para investir em novos equipamentos modernos, como analisadores de espectro portáteis e equipamentos para instalarmos em coberturas de prédios, próximo a aeroporto ou em fronteiras mais críticas", prosseguiu o superintendente. "Isso visa ampliar nossa rede de equipamentos de monitoramento remoto 24/7. Além disso, todos os dados que antes eram efêmeros vão ser reunidos em um banco de dados em rede".

Funcionários

Outra razão para a busca por maior eficiência é a redução do time de fiscalização das regionais da agência. Segundo Moura, a equipe atual é altamente qualificada, com cerca de 100 mestres e doutores entre um corpo de 790 funcionários.

"[Mas] de um ano para cá já perdemos vinte servidores, seja por aposentadorias, falecimento ou mudança de emprego. Esse é um número que nos faz falta, porque não temos perspectiva de reposição pelo viés estatal de enxugar a máquina pública. Por isso, precisamos aumentar a eficiência", explicou o superintendente.

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