Mais um projeto para bloqueadores avança no Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações do Senado aprovou nesta terça, 26, o substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) ao PLS 285/2017, de autoria do senado Lasier Martins  (PSD/RS) e que prevê a instalação de bloqueadores em presídios. Originalmente, o projeto previa o uso de recursos do Fistel, mas que na tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos foi alterado pelo senador Armando Monteiro para que apenas os recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), cabendo às teles apenas a facilitação no acesso às informações técnicas necessárias ao bloqueio dos dispositivos. Haverá ainda mais uma votação suplementar na CCTCI onde seria terminativo, mas como altera uma lei complementar (a Lei Complementar 79/1994) o projeto possivelmente precisará passar ainda pelo Plenário do Senado.

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