Entidade de pequenos provedores vê com reserva dispensa de outorga

Regulação

A Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (Abrint) vê com reservas a dispensa de outorga de SCM para provedores com até cinco mil usuários, disposta no novo regulamento sobre equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita, aprovado na semana passada pela Anatel. "Ainda estamos esperando a publicação do texto, mas apresentamos posição contrária à proposta que passou por consulta pública", disse o presidente da entidade, Basílio Perez.

Segundo Perez, a oferta do serviço sem outorga pode trazer dificuldades às pequenas empresas e impactar na obtenção dos números desse segmento, responsável por 12% dos acessos em banda larga fixa no País. Um exemplo citado por ele, é a da impossibilidade do uso de postes pelas empresas não licenciadas, já que as distribuidoras de energia exigem a outorga.

No caso dos números, Perez argumenta que depender do prazo para atendimento da exigência da Anatel de que essas empresas forneçam as informações sobre usuários pode reduzir a força do segmento. "Nós poderemos, por exemplo, ter dificuldades em saber quantos brasileiros estão sendo atendidos pelos pequenos provedores e com isso fragilizar as nossas reivindicações", disse o presidente da Abrint.

Para a Anatel, a regra facilitará a massificação da Internet nas regiões mais remotas, onde não há atuação das grandes operadoras. A agência ressalta que os pequenos provedores serão liberados da outorga, mas não de cumprir as regras estabelecidas para o serviço de SCM.

4 COMENTÁRIOS

  1. Para que os provedores possam adquirir os diversos serviços, precisam estar registrados e documentados. A solução não é isentar da outorga mas sim das diversas exigências injustas.

  2. Uma decisão precipitada, visto que todos os provedores por menor que sejam precisaram da regularização junto ao órgão de telecomunicações existente. Quem tomou a decisão talvez esteja desinformado quanto aos provedores com licença SCM nos mais remotos pontos do país. É uma vontade e necessidade do provedor. Não estão comercializando pipoca.

  3. Acredito que desburocratizar seja bom, no entanto esta mudança não altera em absolutamente nada o cenário atual. Eu já havia dito o mesmo quando lançaram a licença de SCM por R$ 400,00. Os custos pesados de fato estão na operação, com impostos absurdos, tarifa de compartilhamento de postes absurdamente cara, leis municipais loucas, que chegam a cobrar 30 mil reais por torre do provedor e etc … o IRREGULAR agora, pode até pensar em se tornar regular, por conta de apenas comunicar a sua existência pra ANATEL, mas quando ele olha para todo o universo de "problemas" ele vai continuar se arriscando. O PIRATA/GATONET, que é aquele que nem empresa tem, vai continuar na clandestinidade, afinal, ele é marginal (fora da lei) e nunca teve intenção de se tornar legal, afinal, ele teria despesas que inviabilizariam a sua operação. Resumo da ópera … uma medida sem qualquer efeito prático.

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