Deputado Sandro Alex é designado para o Conselho Consultivo da Anatel

Anatrel
Fachada Anatel

O deputado Sandro Alex (PSD-PR) foi indicado para compor o Conselho Consultivo da Anatel em uma das vagas da Câmara dos Deputados. Com essa designação desta segunda-feira, 26, sobe para quatro o número de integrantes do conselho, que tem 12 vagas. O colegiado está desde outubro do ano passado sem reunião por falta de quórum.

De acordo com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, os nomes para indicação de outros integrantes ao conselho estão na Casa Civil há dois meses aguardando a publicação. Entre esses nomes está o de Oscar Simões, da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Porém, não há substituições para os representantes do Executivo, vagas ocupadas hoje por ex-integrantes do antigo Ministério das Comunicações Alan Trajano e Flávio Lenz. A justificativa é de que eles têm mandato e não podem ser destituídos sem a comprovação de faltas sucessivas às reuniões. Como não há reunião, a situação é mantida.

A paralisação do Conselho Consultivo obrigou o governo a recorrer a uma manobra para aprovação do texto do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que também aguarda publicação. Para aprovação do plano, que norteia a revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa, depende de apreciação do Conselho Consultivo da Anatel. O governo teve que comprovar a impossibilidade de reunião do colegiado para levar o PGMU adiante.

A indicação do deputado Sandro Alex escapou da demora porque independe do aval da Casa Civil. Além do mais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que assinou a designação, ocupava a Presidência da República, em função da viagem do presidente Michel Temer. Sandro Alex é integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e está familiarizado com os principais temas do setor, especialmente da radiodifusão.

1 COMENTÁRIO

  1. É lamentável ter de constatar que a situação por que passa o Conselho Consultivo da Anatel, que não se reúne desde o ano passado, não é exclusiva dele. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, desde quando foi instalado (em 2002), também sofre com problemas na indicação e escolha de seus membros – em especial dos representantes da sociedade civil -, e com a descontinuidade dos trabalhos.

    Aliás, a falta de continuidade no funcionamento das instituições participativas, a exemplo dos conselhos de políticas públicas, parece ser mais comum do que se imagina.

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