Anatel adota plano para controlar reforçador de sinal de celular

A Anatel vai aumentar as ações de fiscalização dos reforçadores de sinais da telefonia móvel. Para isso estabeleceu um plano de ação para controlar o uso clandestino ou irregular desses equipamentos. Segundo a agência, o uso desses aparelhos de forma irregular pode sobrecarregar as antenas das prestadoras e prejudicar a qualidade da comunicação dos usuários. Esses dispositivos costumam ser requisitados para a melhoria do sinal no interior de lojas e shoppings, por exemplo.

De acordo com o plano, a embalagem do equipamento deverá informar ao consumidor que a instalação do reforçador requer anuência prévia da prestadora de telefonia móvel. Os usuários podem ter de arcar com os custos do projeto e da instalação dos equipamentos que passarão a compor a rede da prestadora. No entanto, de acordo com a área técnica da agência, nas localidades onde a prestadora possui obrigações de cobertura, ela deve prestar o serviço sem onerar o consumidor pela manutenção ou ampliação da cobertura.

Os reforçadores que são utilizados sem anuência das prestadoras de telefonia móvel deverão ser desligados sob o risco de infração administrativa e penal. O uso desses equipamentos pode ser enquadrado como atividade clandestina de telecomunicações que pode resultar em detenção de dois a quatro anos.

Portaria Anatel nº 785/2017  aprova o Plano de Ação para controlar o uso clandestino de reforçadores de sinais do Serviço Móvel Pessoal.

 

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