Com TACs, Anatel reduz aplicação de multas em 76,4% em 2014

A Anatel aplicou 2,7 mil multas que somaram R$ 468,9 milhões em 2014, valores 76,4% inferiores que os constituídos no ano anterior, que chegaram a R$ 1,9 bilhão. Segundo a agência, a redução decorreu das negociações para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as prestadoras, que suspenderam os processos de apuração de descumprimento de obrigações (Pados).

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As informações fazem parte do Relatório Anual da Anatel, publicado no site da agência nesta sexta-feira, 26. De acordo com o documento, dos valores das multas aplicadas no ano passado R$ 121,3 milhões foram arrecadadas, montante maior que os R$ 90 milhões pagos em 2013. Também como consequência dos processos de negociação para a formalização de TACs, entre 2013 e 2014 o percentual de multas suspensas judicialmente caiu de 24,7% para 6,8%.

Segundo a Anatel, desde o ano 2000, a agência constituiu 50,5 mil multas que, somadas, totalizam R$ 4,9 bilhões. Deste montante, foram arrecadados R$ 670,3 milhões, o que representa apenas 13,64% do total.

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