Febratel assina com CNJ acordo que dá mais eficiência às audiências de conciliação

A Febratel e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram um termo de cooperação técnica que promete maior eficiência às audiências de conciliação dos juizados especiais. Pelo acordo, as empresas de telecomunicações, que juntamente com os bancos são as mais acionadas pelos consumidores na Justiça, receberão as citações por email, acompanhadas das petições iniciais o que permite às empresas estudar os casos e preparar as propostas com antecedência. Além disso, as audiências de cada prestadora serão agendadas no mesmo dia, o que confere mais organização, agilidade e economia de recursos tanto para os tribunais como para as empresas.

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“A ideia é que se eu tenho 50 processos naquele mês, em vez deles ficarem espalhados na pauta do juiz, eles vão organizar por grupo econômico e mandar com antecedência de 60 dias, assim a empresa já leva o processo pronto”, explica o Leonardo Serran, diretor da comissão de composição de conflitos do SindiTelebrasil. Depois da fase piloto, que dura seis meses, o prazo entre a citação da empresa e a audiência de conciliação cai para 30 dias.

Por enquanto apenas os tribunais de Justiça de oito estados aderiram ao acordo: Rio de Janeiro, Mato Grosso, Espírito Santo, Pará, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Mas, ainda assim, cabe ao juiz titular de cada juizado especial dos tribunais decidir se usa o novo sistema ou não.

Serran explica que alguns tribunais precisam adaptar os seus sistemas de informática, mas, além disso, há alguns juízes que veem o acordo viabilizado pelo CNJ – que já aconteceu com o setor bancário –  como uma espécie de intromissão no seu modo de trabalhar. Além disso, segundo ele, a “cultura do acordo” ainda está amadurecendo no País. “A cultura acadêmica ainda é muito voltada para o conflito. O Brasil está engatinhando na cultura do acordo, da arbitragem. É uma quebra de paradigma”.
 

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