A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) vai oficiar a Anatel para saber como é feita a fiscalização das operadoras de telefonia móvel, principalmente em relação à demora no atendimento ao consumidor. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária do colegiado, realizada em 29 de maio, na análise de procedimento que envolvia a operadora Vivo.
Em representação que chegou ao MPF, um cliente alegou cobrança indevida feita pela Vivo em sua fatura. Oficiada, a operadora informou que a promoção Vivo Sempre, que permite ao cliente falar com tarifa promocional, está condicionada à pontualidade do pagamento da conta e que em caso de atraso o cliente perde o benefício até a regularização da conta. No histórico da fatura do reclamante, a operadora alegou atrasos, motivo que fez o cliente perder temporariamente os benefícios.
O procurador responsável pelo caso arquivou o procedimento considerando que a Vivo agiu dentro do previsto no regulamento da promoção, da qual o reclamante participou por adesão voluntária. Em sua análise, o colegiado de revisão da 3ª Câmara considerou a conduta da operadora Vivo parcialmente regular, mas decidiu oficiar à Anatel para esclarecer o "modus operandi" na fiscalização das operadoras, "principalmente no que concerne à demora no atendimento ao consumidor".
O relator do procedimento, o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos disse que a matéria no momento não pode ser arquivada, "ante a necessidade dos esclarecimentos citados e o perigo de dano coletivo". Ele também pediu que a Anatel seja oficiada para tomar as medidas internas cabíveis no que se refere ao procedimento relativo à Vivo.
