Brasil vai presidir grupo de trabalho da UIT

O servidor da Anatel Mário Rodrigo Canazza foi nomeado presidente do Grupo de Trabalho de Elaboração dos Planos Estratégico e Financeiro da UIT para 2016-2019 (CWG-SPFP). A nomeação aconteceu durante a sessão 2013 do Conselho da UIT, realizada entre 11 e 21 de junho, em Genebra, na Suíça. Esses planos serão discutidos pelos Estados-Membro durante as reuniões, presididas pelo Brasil, para aprovação pela Conferência de Plenipotenciários 2014 (PP-14). Os planos definirão, ainda, as atividades futuras dos três setores da UIT e a elaboração dos orçamentos da organização para o período.

Na sessão 2013 do Conselho da UIT, a delegação aprovou as duas contribuições brasileiras. A primeira contribuição propôs a gratuidade para download dos relatórios finais das Conferências Mundiais de Desenvolvimento das Telecomunicações. Estes documentos contêm as resoluções, iniciativas regionais, projetos e o plano de ação quadrienal do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações (UIT-D).

Já a segunda, solicitou maior transparência dos projetos implementados pelos escritórios regionais da UIT. Após aprovação da proposta brasileira, a UIT-D deverá divulgar informações sobre cada projeto implementado, as atividades realizadas, o custeio e o financiamento.

Também foram aprovados nesta sessão da UIT:

• A gratuidade para download dos cadernos técnicos sobre gerenciamento e monitoramento de espectro e das Decisões e Resoluções do Conselho da UIT;

• O orçamento da UIT para 2014-2015;

• Os planos operacionais dos setores de Radiocomunicações, Normalização e Desenvolvimento e do Secretariado-Geral;

• A pauta das reuniões preparatórias para o evento de alto-nível WSIS+10;

• Iniciativas de acessibilidade às telecomunicações para pessoas com deficiências;

• Iniciativas de igualdade de gênero nas telecomunicações e na UIT;

• Iniciativas de conformidade e interoperabilidade de equipamentos de telecomunicações;

• Políticas de participação remota nas reuniões da UIT;

• A criação de um grupo multissetorial para discussões sobre políticas públicas relacionadas à Internet;

• Iniciativas para cooperação contra crimes cibernéticos e de proteção às crianças online.

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