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A pedido da Abert, Anatel prorroga consulta pública sobre canais obrigatórios

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi de Souza Maya, aceitou o pedido da Abert de prorrogação da consulta pública nº 23, que trata das condições de dispensa de carregamento de canais de distribuição obrigatória pelas prestadoras do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A consulta pública foi prorrogada por 30 dias e terminará no dia 25 de julho.

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A consulta tem por objetivo levantar informações para estabelecer os canais de carregamento obrigatório pelas prestadoras do SeAC. Com base nessas informações, a agência determinará o conjunto de geradoras locais de radiodifusão de sons e imagens e suas respectivas retransmissoras (TV analógica) que atendam os seguintes critérios: presença em todas as regiões geopolíticas do País; alcance de ao menos um terço da população brasileira; e provimento da maior parte da programação por uma estação para as demais.

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