O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) enviou ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, oficio cobrando providências para a nomeação de todos os aprovados do concurso vigente da agência reguladora.

A entidade sindical, que representa os servidores das 11 agências reguladoras brasileiras, diz que tendo em vista o quantitativo de servidores previstos na Lei 10.871 de 20 de maio de 2004, é fundamental que ocorra a nomeação de mais servidores para a Agência Nacional de Telecomunicações.

Pela legislação, a Anatel deve ter um quantitativo total de 1.690 servidores, distribuídos entre especialistas de regulação (720); técnico em regulação de telecom (420); Analista Administrativo (250); e Técnico administrativo (235). Ao fim de 2024, mais de 500 vagas previstas não estavam preenchidas.

"Este fato ameaça gravemente a realização das suas missões institucionais. Além de representar um grande risco aos interesses da população brasileira, também se converte em um fator limitador do crescimento econômico do país", diz o sindicato no oficio.

O Sinagências destaca que a escassez de pessoal tem afetado significativamente a qualidade de vida dos servidores da regulação. "Diariamente nos deparamos com reclamações a respeito de jornadas de trabalho cada vez mais estafantes. Em muitos casos se convertendo em doenças como síndrome de burnout, depressão e outras", diz a entidade.

O concurso

Em fevereiro, uma comissão de aprovados no concurso público de 2024 da Anatel começou as movimentações para tentar ampliar o número de profissionais nomeados após o processo seletivo.

Em 2024, a agência reguladora realizou concurso para seleção de servidores após dez anos do último realizado. No total, 221 pessoas foram aprovadas para vagas de especialistas em regulação de serviços de telecomunicações. Destes, 50 já têm a nomeação prevista, ao passo que outros 171 profissionais formarão um chamado cadastro reserva, ficando à disposição da agência.