A Oi terá 180 dias para eliminar a sobreposição de outorgas do serviço de telefonia fixa (STFC) com a Globenet, companhia de infraestrutura e cabos submarinos do BTG Pactual. O prazo da anuência prévia começa a contar a partir do Ato nº 7.226 do Conselho Diretor da Anatel publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26, mas poderá ser prorrogado por igual período uma única vez, desde que mantidas as condições societárias atuais das empresas.
O processo, que deverá ser submetido à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da agência, é parte da anuência prévia concedida para a operação de transferência de controle da V.tal. Assim, a Oi terá que apresentar o inventário dos bens da Globenet, incluindo eventuais bens reversíveis, uma vez que essa empresa será absorvida dentro da V.tal.
No caso de algum bem da Globenet se tornar reversível, será necessária a comprovação da inexistência de oneração, mediante declaração, ou a apresentação do devido pedido de substituição perante a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO).
A Oi vendeu 57,9% do capital social do ativo de infraestrutura (após separação estrutural) por R$ 12,9 bilhões para fundos geridos pelo BTG Pactual em julho do ano passado. O restante das ações continuará com a operadora, que continuará a ter participação relevante na V.tal e com quem terá contrato como cliente âncora – até o momento, o principal.
