Em comunicado divulgado na noite desta quarta-feira, 26, a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as grandes operadoras de telecomunicações, comemorou o texto final da MP 1.018/2020, (MP do Fistel), aprovado pelo Congresso, que reduz a carga tributária sobre o serviço de banda larga via satélite prestado via antenas de pequeno porte (VSAT) e que traz alterações na Lei do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), entre outros temas ligados às telecomunicações. O texto segue para sanção presidencial.
O presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, citou o trabalho dos relatores da Câmara e do Senado e enfatizou a importância da MP. "Medidas como esta são necessárias para a ampliação dos investimentos e das políticas públicas em telecom. E fundamentais para preparar o País para a chegada do 5G", afirmou.
Mudanças na Lei do Fust
Na avaliação da entidade setorial, o texto que vai à sanção presidencial traz avanços necessários para a nova Lei do Fust, visando a utilização dos recursos do fundo e o maior alcance das políticas públicas para a população.
Ferrari destacou a importância dos ajustes defendidos pelo Ministério das Comunicações, Fabio Faria, na nova Lei do Fust, entre eles a retirada da restrição de uso de recursos do fundo apenas para municípios de baixo IDH. A mudança amplia o universo de municípios que podem se beneficiar com o avanço da conectividade.
"É uma defesa histórica a utilização dos recursos recolhidos pelo setor para a construção de políticas públicas de telecomunicações para os cidadãos que mais precisam de conectividade", apontou Ferrari, que também destacou a liderança do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, nesse processo.
Compartilhamento de infraestrutura
A Conexis Brasil lembra ainda que o texto final aprovado da MP traz novo regramento na legislação quanto ao compartilhamento de torres pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, retirando as amarras para a ampliação da infraestrutura de antenas, o que poderá beneficiar a chegada do 5G no país.
O comunicado da entidade setorial cita o relator da matéria no Senado, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), afirmando que a revogação proposta se justifica pelo 5G, que exigirá adensamento de antenas, com estações pequenas operando em baixa potência.
"O projeto além de estimular a ampliação do acesso à internet por meio de antenas de pequeno porte, notadamente em áreas rurais, regiões mais remotas e localidades desassistidas, introduz no arcabouço legal que rege as comunicações brasileiras uma série de mecanismos que aperfeiçoarão a prestação dos respectivos serviços em benefício do cidadão", afirmou o senador. As empresas de torres, representadas pela Abrintel, contudo, haviam criticado a medida e apontado ilegalidade na alteração.
A Conexis cita também o relator na Câmara, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que enfatizou a importância do projeto para ampliar a conectividade do país, declarando ser "uma medida conveniente e oportuna".
Desoneração do VSAT
A MP desonera a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que incidem sobre as antenas de Internet banda larga via satélite de pequeno porte.
"A redução da carga tributária do VSAT é um passo importante para ampliar a oferta de serviços de telecom via satélite, usado principalmente para atender regiões de difícil acesso, em especial as rurais. Segundo o governo, a redução dos encargos deve ampliar as estações disponíveis em mais de duas vezes: de 350 mil para 750 mil", diz a entidade no comunicado. Marcos Ferrari, enfatizou que o setor é altamente tributado, apesar de a pandemia ter mostrado a essencialidade do serviço. Assim, voltou a defender a aprovação de uma reforma tributária ampla que reduza os impostos para os consumidores.
