Governo inicia chamamento público para uso comercial da base de Alcântara

Centro de Lançamento de Alcântara (MA). Foto: Valdivino Junior/AEB

O governo brasileiro lançou nesta terça-feira, 26, deu início a um chamamento público para iniciar o uso comercial da base de lançamento de foguetes do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O objetivo é identificar empresas que tenham interesse em lançamentos suborbital ou orbital de satélites não militares. O chamamento, para companhias nacionais ou estrangeiras, foi feito pela Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), "com a finalidade de promover o desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional".  

O edital (clique aqui para baixar) pretende identificar empresas nacionais ou estrangeiras que desejem utilizar o CEA, além de prover informações sobre o processo contratual, incluindo o de licenciamento e autorização para os lançamentos.

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O prazo de inscrição termina em 31 de julho deste ano. Após essa data, as empresas têm mais um mês (ou seja, até 31 de agosto) para enviar a proposta inicial. O período seguinte é a fase de análise da proposta e agendamento de reuniões para tratativas com as proponentes, o que deve durar até o dia 29 de outubro. A proposta final deve ser enviada até as 17h do dia seguinte, 30 de outubro.

De acordo com o MCTIC, o chamamento para o uso da infraestrutura da base de Alcântara é o início das atividades espaciais não militares para o Brasil. Com isso, o País espera se tornar "a janela de acesso ao espaço no hemisfério sul".

O edital e a própria comunicação do governo não contextualizam o chamamento em relação à pandemia do coronavírus (covid-19). A crise sanitária provocou o fechamento temporário de uma das bases de lançamento mais utilizadas do mundo, o Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, uma parceria entre o governo local com a Agência Espacial Europeia e a fabricante de foguetes Arianespace. Há ainda que se considerar que o Brasil virou um dos centros da pandemia, e países como os Estados Unidos têm levantado restrições a viagens.

Etapas

A contratação será feito em cinco etapas, sendo que o chamamento é o segundo passo, após a disponibilização dos bens e serviços que integram o centro. Depois, seguirá: 

  • processo de licença de operador, seguindo regras a serem estabelecidas em processo específico e de acordo com a regulamentação da AEB da Lei nº 8.854/1994;
  • processo contratual e processo de autorização de lançamento, que podem acontecer em paralelo, com assinatura do acordo (NDA) e apresentação da proposta em até um mês após o encerramento do chamamento;
  • Após a assinatura do contrato, a empresa poderá iniciar as atividades, sob supervisão de inspeções de segurança da AEB.

Aspectos técnicos

Conforme explica o chamamento, o Comando da Aeronáutica (Comaer) brasileira é responsável pelo gerenciamento da base, conforme o acordo de cooperação nº 01/2020 entre a AEB e o Comando. Por meio desse acordo, a agência tem "a competência para realizar as tratativas iniciais com as empresas, nacionais ou estrangeiras, interessadas em utilizar os bens e serviços para o lançamento de veículos espaciais não militares empregando o CEA". 

O governo diz que a base de Alcântara tem localização privilegiada para lançamentos espaciais por estar "a aproximadamente 2º18' a sul do equador; proximidade do mar, o que possibilita lançamentos em órbitas polares e equatoriais; baixa densidade demográfica; ausência de incidência de terremotos e furacões; baixa densidade de tráfego aéreo; e localidade ideal para lançamentos sob demanda (responsive launches), entre outras". 

A nota técnica diz: "O emprego do CEA é instrumento de catalisação e promoção do desenvolvimento econômico e social não só do município de Alcântara em si, como também da região norte/nordeste do país. O setor espacial é conhecido pela sua capacidade de gerar valor agregado aos produtos e serviços, gerar emprego altamente qualificado e afetar transversalmente os demais setores econômicos."

Capacitação e desenvolvimento

O CEA é diferente do Centro Lançamento de Alcântara (CLA), uma organização militar do Comaer, subordinado diretamente ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). 

O interesse nacional na fase de implantação do Centro envolve a ampliação da participação (e consequente capacitação) de profissionais do CLA e do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI); modernização da infraestrutura e equipamentos do CLA e do CLBI; viabilizar atividades de "longa duração" no CEA; viabilizar o aumento da cadência de lançamentos; demandar menor investimento do Comando da Aeronáutica; viabilizar o emprego do Centro o mais rápido possível; e fomentar o desenvolvimento da indústria espacial brasileira, do Programa Espacial Brasileiro (PEB) e no aspecto sócio-econômico em Alcântara (não há menção específica às comunidades Quilombolas da região). 

"Serão disponibilizados o conjunto de bens e serviços utilizados para o lançamento de veículos espaciais não militares a partir das áreas ocupadas pelo Sistema de Plataforma VLS (SISPLAT), pela Plataforma Universal e pelo Perfilador de Vento no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), bem como a partir de aeronaves com decolagem do aeroporto de Alcântara", declara o chamamento público.

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