Mesa da Câmara confirma 113 assinaturas apoiando recurso do PL 29

A Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados divulgou por volta das 19h desta quarta-feira, 26, a conferência das assinaturas que apoiam o recurso nº 438/2010, que poderá levar o PL 29/2007 para votação no Plenário da Casa. O PL 29 unifica as regras para a prestação de serviços de TV por assinatura e cria ainda uma política de fomento para o audiovisual brasileiro, mas os termos das propostas são polêmicos e encontram resistência entre operadores e programadores de TV paga. O recurso foi apresentado no início da tarde desta quarta, 26, pelo deputado Régis de Oliveira (PSC/SP).
A listagem divulgada pela Mesa contém 127 assinaturas no total, mas apenas 113 foram confirmadas como válidas. Três assinaturas apresentadas não conferem com os registros dos deputados e outras 11 eram repetidas. Para a apresentação do recurso é necessário apenas 52 assinaturas. Ou seja, os setores que pedem o encaminhamento do PL 29 ao Plenário cumpriram com folga o mínimo necessário.
O número total de assinaturas foi obtido com um esforço final do deputado Régis de Oliveira, que no fim da tarde conseguiu um bom número de novos apoiadores. A listagem que circulava nas lideranças durante a tarde continha de 76 a 81 assinaturas. Nesse esforço final, um dos signatários era o próprio autor do PL 29, deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC). Segundo informações de sua assessoria, contudo, Bornhausen só assinou depois que o número mínimo foi atingido. O deputado já manifestou em difersas ocasiões descontentamento com o texto atual do seu projeto.

Durante o dia, circulou a informação de que Bornhausen estaria fazendo uma articulação nas lideranças partidárias para solicitar o encaminhamento do projeto ao Plenário mesmo que não fosse apresentado formalmente um recurso. O gabinete do deputado negou a negociação e assegurou que Bornhausen não tem colaborado diretamente com a estratégia de levar o projeto ao Plenário, embora apoie particularmente a iniciativa.
A justificativa para posicionar-se contrariamente ao projeto de sua própria autoria está no fato de o PL 29 ter sido bastante alterado da proposta original. A ideia do deputado era apenas "abrir" o mercado de TV paga, permitindo que as concessionárias de telefonia também possam oferecer serviços de televisão a cabo (impedidas hoje pela legislação).
Veja abaixo a lista completa de assinaturas confirmadas:
ADEMIR CAMILO PDT MG
AELTON FREITAS PR MG
ALBERTO FRAGA DEM DF
ANTONIO BULHÕES PRB SP
ANTÔNIO ROBERTO PV MG
ARMANDO ABÍLIO PTB PB
ARNON BEZERRA PTB CE
AROLDE DE OLIVEIRA DEM RJ
ASDRUBAL BENTES PMDB PA
ASSIS DO COUTO PT PR
ÁTILA LIRA PSB PI
AUGUSTO CARVALHO PPS DF
BONIFÁCIO DE ANDRADA PSDB MG
BRUNO RODRIGUES PSDB PE
CARLOS ALBERTO CANUTO PSC AL
CARLOS MELLES DEM MG
CARLOS WILLIAN PTC MG
CASSIO TANIGUCHI DEM PR
CELSO MALDANER PMDB SC
CHARLES LUCENA PTB PE
CLAUDIO CAJADO DEM BA
CLÓVIS FECURY DEM MA
DAMIÃO FELICIANO PDT PB
DEVANIR RIBEIRO PT SP
DR. UBIALI PSB SP
EDGAR MOURY PMDB PE
EDUARDO BARBOSA PSDB MG
EDUARDO DA FONTE PP PE
EDUARDO SCIARRA DEM PR
ERNANDES AMORIM PTB RO
EUDES XAVIER PT CE
EUGÊNIO RABELO PP CE
FÁBIO SOUTO DEM BA
FELIPE BORNIER PHS RJ
FELIPE MAIA DEM RN
FÉLIX MENDONÇA DEM BA
FERNANDO CHIARELLI PDT SP
FERNANDO GONÇALVES PTB RJ
FRANCISCO RODRIGUES DEM RR
GASTÃO VIEIRA PMDB MA
GERALDO PUDIM PR RJ
GUILHERME CAMPOS DEM SP
ILDERLEI CORDEIRO PPS AC
INDIO DA COSTA DEM RJ
JACKSON BARRETO PMDB SE
JAIME MARTINS PR MG
JAIR BOLSONARO PP RJ
JEFFERSON CAMPOS PSB SP
JERÔNIMO REIS DEM SE
JOÃO BITTAR DEM MG
JOÃO OLIVEIRA DEM TO
JORGE KHOURY DEM BA
JORGE TADEU MUDALEN DEM SP
JOSÉ CARLOS ALELUIA DEM BA
JOSÉ CARLOS MACHADO DEM SE
JOSÉ MAIA FILHO DEM PI
JOSÉ OTÁVIO GERMANO PP RS
JÚLIO CESAR DEM PI
JÚLIO DELGADO PSB MG
JURANDIL JUAREZ PMDB AP
LAEL VARELLA DEM MG
LELO COIMBRA PMDB ES
LEONARDO VILELA PSDB GO
LIRA MAIA DEM PA
LUIZ BASSUMA PV BA
LUIZ BITTENCOURT PMDB GO
LUIZ CARLOS BUSATO PTB RS
LUIZ CARLOS SETIM DEM PR
LUIZ CARREIRA DEM BA
MAJOR FÁBIO DEM PB
MANATO PDT ES
MANOEL JUNIOR PMDB PB
MÁRCIO FRANÇA PSB SP
MARCONDES GADELHA PSC PB
MARCOS LIMA PMDB MG
MARCOS MEDRADO PDT BA
MARCOS MONTES DEM MG
MÁRIO DE OLIVEIRA PSC MG
MAURÍCIO TRINDADE PR BA
MENDONÇA PRADO DEM SE
NELSON MEURER PP PR
NICE LOBÃO DEM MA
OSMAR JÚNIOR PCdoB PI
OSMAR SERRAGLIO PMDB PR
OSVALDO REIS PMDB TO
OTAVIO LEITE PSDB RJ
PAES DE LIRA PTC SP
PAES LANDIM PTB PI
PAULO BORNHAUSEN DEM SC
PAULO PIAU PMDB MG
PROFESSOR RUY PAULETTI PSDB RS
PROFESSOR SETIMO PMDB MA
RATINHO JUNIOR PSC PR
REGIS DE OLIVEIRA PSC SP
RENATO AMARY PSDB SP
RIBAMAR ALVES PSB MA
RICARDO TRIPOLI PSDB SP
ROBERTO MAGALHÃES DEM PE
ROGERIO LISBOA DEM RJ
RONALDO CAIADO DEM GO
SERGIO PETECÃO PMN AC
SEVERIANO ALVES PMDB BA
SILAS BRASILEIRO PMDB MG
SILVIO TORRES PSDB SP
TATICO PTB GO
ULDURICO PINTO PHS BA
VELOSO PMDB BA
VIC PIRES FRANCO DEM PA
VITAL DO RÊGO FILHO PMDB PB
WALTER IHOSHI DEM SP
WELLINGTON ROBERTO PR PB
WILSON BRAGA PMDB PB
ZEQUINHA MARINHO PSC PA