No que depender das TVs públicas, o fundo criado para o custeio do segmento pode engordar com mais destinação de recursos do Fistel. Um dos pleitos do setor apresentado nesta terça-feira, 26, no II Fórum Nacional das TVs Públicas, é o aumento da transferência de verbas recolhidas via Fistel para a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, criado para cobrir parte dos custos da EBC e das demais emissoras públicas. O repasse está hoje fixado em 10% do Fistel, o que gerará uma arrecadação projetada para 2009 na casa dos R$ 200 milhões. Na opinião de participantes do evento, esse percentual poderia ser elevado para 15% ou mais.
Além do reforço na contribuição, foi defendida a realocação de outra parte do Fistel – ou de outros fundos do setor de telecomunicações, como o Fust ou o Funttel – com destino específico às emissoras, fora a EBC. Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), rediscutir o tamanho da arrecadação do Fistel é fundamental, pois permitiria a realocação de verbas para outros ramos sem a necessidade de criar novas taxas para a população. "Eu defendo que o Fistel seja revisto. Se o fundo arrecada R$ 2 bilhões por ano e a Anatel só usa R$ 300 milhões, esse dinheiro precisa ser redirecionado", afirmou o senador.
Em proposta de sua autoria sobre o fomento do audiovisual, o PLS 280/2007, Ribeiro não chegou a incluir a criação de um fundo a partir da realocação de verbas do Fistel, como ocorreu com a medida provisória da EBC e o PL 29/2007, que trata da TV por assinatura também, ainda em tramitação. O senador defende-se alegando que o projeto era "provocativo" da discussão e que se estivesse em tramitação efetiva, provavelmente a criação de um fundo de fomento já teria sido inserida na proposta.
Vale lembrar que as operadoras de telefonia celular, que são hoje as maiores recolhedoras do Fistel (a taxa é cobrada por cada celular em funcionamento) defendem, de outro lado, a redução de suas contribuições ao fundo. Alegam, justamente, que ele arrecada mais do que é necessário ao custeio da Anatel.