A Anatel deveria perder o poder de instruir processos relacionados a questões de concorrência. O ponto de vista foi defendido pelo consultor legislativo Marcelo Calliari, em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira, 26. Ele argumentou que, além de a Anatel ser a única agência reguladora com essa prerrogativa, essa função vem sendo desempenhada de forma totalmente insatisfatória.
"O papel da Anatel é um desastre. A agência não segue princípios de transparência e nem tem 'expertise' para isso [instrução dos processos]", afirmou Calliari.
No debate, destinado a instruir a votação do projeto da nova lei de defesa da concorrência (PLC 6/09), Calliari revelou que a Anatel está no "foco" das críticas que surgem nas pesquisas feitas por grupo de trabalho montado na Câmara dos Deputados, para acompanhar a atuação das agências reguladoras.
Presente ao debate, a titular da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, observou que o novo modelo de defesa da concorrência funde três órgãos que, até então, precisam emitir parecer sobre os chamados atos de concentração – caso das fusões que promovam excessivo domínio de mercado em favor de determinada empresa.
Os processos são examinados pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEA), do Ministério da Fazenda, vão para a SDE, onde recebem outro parecer, para então chegar ao Cade, onde ocorre novo exame antes da decisão final dos conselheiros, em Plenário.
"A eliminação dos três guichês, uma redundância do sistema atual, tem por objetivo tornar a análise mais ágil, em ritmo que respeita o momento econômico do negócio" destacou. As informações são da Agência Senado.
