Os novos segmentos de distribuição de conteúdo não trazem consigo uma dificuldade jurídica adicional, o que há é uma complexidade econômica, que se reflete nos contratos de conteúdo. Segundo Maurício Fitippaldi, sócio da CQSFV Advogados, que participou do Streaming Brasil 2021, realizado por TELA VIVA e TELETIME nestas segunda e terça, 26 e 27, a consolidação dos serviços de SVOD e a chegada dos FAST (serviços gratuitos sustentados por publicidade) criarão novas oportunidades para programadoras, e os detentores de direitos esportivos.
"Todo dono de direitos vai buscar maximizar a presença e o alcance do seu conteúdo. A dificuldade é encontrar o melhor modelo para a sua propriedade. É uma tendência os titulares de direitos reter um pouco mais, evitar a venda exclusiva e única, porque podem surgir novas oportunidades de monetização", diz o advogado.
Fábio Lima, CEO da Sofá Digital, comemora a expansão do AVOD, o serviço bancado por publicidade, permitindo que o conteúdo premium ganhe mais uma janela de distribuição. "Isto permite ao cinema ter uma cadeia de exploração mais previsível. O lançamento começa em cinema, embora não para todos os títulos, segue para o transacional, por assinatura e o AVOD", disse.
No cenário atual e em mutação, pode ou não fazer sentido para um adquirente garantir a exclusividade de direitos. Fitippaldi lembra que a Amazon fechou, no ano passado, um acordo com a NFL de US$ 1 bilhão por ano. A proprietária do Prime Video já comprava direitos da liga de futebol americano, mas pagando significativamente menos e como parte de um pool de empresas. A novidade foi migrar para um modelo de exclusividade.
O CEO da LiveSports, João Palomino, concorda que o modelo atual, em que há uma dispersão de direitos entre veículos e plataformas, não é definitivo e talvez não se perpetue. "Não sou enfático para afirmar que os canais que concentram o conteúdo vão deixar de existir. Mesmo no streaming, há a possibilidade de convergência de esportes. Pode ser que surja uma plataforma reunindo diversas modalidades", diz.
Por enquanto, a Live Sports aposta na possibilidade de valorizar modalidades, federações, campeonatos ou times que não sejam os grandes detentores de direitos. "Hoje nós nos entendemos parceiros de quem tem o direito e que não pode disponibilizá-lo porque o dinheiro ficou escasso e destinado aos grandes detentores de direitos", diz. A empresa ajuda a buscar visibilidade e distribuição alternativa, trabalhando as propriedades para que sejam mais instigantes e para que atinjam outras pessoas.
Multiplataforma
Segundo o diretor de Parcerias Estratégicas de Distribuição da Globo, Fernando Ramos, o maior grupo de mídia do país atua em três vertentes de distribuição de conteúdo por assinatura: o SeAC; as virtual multichannel video programming distributors (VMVPDs), que distribuem conteúdo linear empacotado em moldes similares ao da TV paga, mas para fora das redes controladas; e os OTTs, que pode ser distribuído por parcerias ou em suas próprias plataformas.
Segundo ele, não há exclusividade na negociação dos canais Globo, seja o canal aberto ou os por assinatura. "Estão disponíveis para qualquer plataforma que cumpram os requisitos", explica. Para a TV aberta, é exigido o respeito ao conteúdo local.
Nos canais por assinatura, a Globo segue o modelo de empacotamento da TV por assinatura. "A escala é importante para pagar os custos. O empacotamento segue até que haja massa crítica (nas plataformas digitais). Aí poderemos discutir novos modelos", diz o executivo.
Record, SBT e RedeTV já começaram a negociar seus direitos junto a plataformas de streaming. Segundo Carlos Alkimim, diretor Simba Content, joint venture que negocia os direitos das três emissoras, as conversas com os players de streaming iniciaram este ano. "Enxergamos uma movimentação constante do mercado a acompanhamos. Nossa proposta é nos adequar às necessidades de cada plataforma", diz.
O conteúdo comercializado pela Simba também tem representação junto a ISPs, através de parceria com a Stenna Digital. "Temos visto entre os operadores que existe um desconhecimento grande sobre direitos. Muitos acham que podem captar o sinal dos canais, disponível de forma gratuita para consumo próprio, e levá-lo a um ambiente controlado e explorá-lo comercialmente", diz.