O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou por meio de sua conta no Twitter no último sábado, 24, que o relatório do texto da reforma tributária será apresentado na próxima segunda-feira, 3. O presidente da Câmara dos Deputados disse que a reforma tributária poderá ser votada em partes, para facilitar sua tramitação e aprovação no Congresso. A reforma tributária está dentre as prioridades do setor de telecomunicações em 2021.
Atualmente, existem três propostas de reforma tributária que tramitam em uma comissão mista no Congresso: a PEC 110/2019, o seu substitutivo e a PEC 45/2019. Em todas, existem simplificação de impostos, a diferença está em quais impostos serão simplificados. Na PEC 110/2019 serão simplificados nove tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, IOF, Cide-Combustíveis, Salário-Educação e Pasep.
Na PEC 45/2019, serão extintos três tributos federais, o IPI, PIS e Cofins, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Esses tributos incidem sobre o consumo. Em ambas as propostas, será criado no lugar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal, que será criado por meio de lei ordinária ou Medida Provisória.
Pontos de consenso
Na avaliação do presidente Arthur Lira, é necessário simplificar o sistema, torná-lo "mais justo" e garantir mais segurança jurídica para o investidor. Lira destacou ainda que é importante dialogar com o governo para buscar pontos de consenso na aprovação da reforma. Ele afirmou que vai conduzir pessoalmente o tema na Câmara.
"Vamos tentar buscar o que o governo prioriza e quais são os pontos convergentes para começar a discutir a reforma tributária por partes. Comer um boi inteiro, a gente não consegue, mas podemos adiantar uma reforma com mais simplicidade, menos burocracia, com um ajuste fiscal mais justo e quem ganha mais, pague mais; e quem ganha menos, pague menos, com um sistema mais justo e com mais segurança jurídica", afirmou Lira.
Alta carga tributária
Relatório publicado pela Anatel em fevereiro mostra que o Brasil figura como um dos países com maior carga tributária nos serviços de telecomunicações do mundo. O documento, elaborado pela assessoria técnica da agência a partir de dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT), apresenta uma comparação internacional do nível de carga tributária e dos custos das cestas de serviços ofertados pelas operadoras ao mercado brasileiro. Na telefonia móvel, por exemplo, o Brasil é o quarto país com a maior carga tributária do serviço no mundo.
O relatório aponta que de 2019 para 2020 a carga tributária média no Brasil aumentou 0,4%, e aponta como fatores o aumento do ICMS médio nacional em 0,22% devido aumento de alíquota de um estado da Federação e a nova ponderação dos estados em função de alteração da quantidade de acessos. Dessa forma, a incidência tributária no preço final pago pelo consumidor nos serviços de telecomunicações fica na média 43,6%.
A reforma tributária está como uma das prioridades na agenda do setor de telecomunicações para 2021, conforme informou a a Conexis, associação que congrega as principais operadoras de telecomunicações. Segundo a entidade setorial, o setor arrecada R$ 65 bilhões ao ano em tributos e quase metade da conta é imposto (47% em média).
Apoio à PEC 45
Em posicionamento enviado ao Teletime, a Conexis Brasil, entidade que representa as grandes operadoras do mercado brasileiro, aponta que setor de telecomunicações é duas vezes mais tributado que a economia como um todo e a população brasileira paga uma das maiores cargas tributárias do mundo e que defendem o modelo de simplificação tributária apresentado na PEC 45/2019.
"Os tributos sobre o consumo elevam a conta de milhões de consumidores em quase 50%, na média: a cada R$ 10 de serviços de telecomunicações, são pagos quase R$ 5 de tributos. Devido à regressividade, o atual modelo prejudica principalmente a população mais carente, que paga altos tributos e não vê o retorno na ampliação de sua conectividade. Portanto, defendemos prioritariamente uma Reforma Tributária ampla que considere PIS, COFINS, ICMS, ISS, e IPI, nos moldes da PEC 45/2019, a fim de impulsionar os investimentos. Além disso, defendemos a aprovação das emendas nº 87, 18 e 19 apresentadas à PEC 45/2019 e à PEC 110/2019, respectivamente. A proposta enviada pelo Governo para a criação da CBS prejudica o setor, pois implica aumento de carga tributária", disse a entidade no posicionamento.
