Oi/Telemar ataca Telmex em apresentação ao Cade

Na primeira da série de dez audiências públicas que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vai realizar para discutir a convergência tecnológica, o presidente da Oi/Telemar, Luiz Eduardo Falco, atacou as posições representadas pelo grupo Telmex no Brasil. O executivo começou mostrando as vantagens da convergência para os consumidores em todos os segmentos do mercado de serviços de telecomunicações, a partir das experiências de convergência limitadas realizadas pela própria Oi/Telemar. Em seguida, Falco procurou demonstrar que atualmente não há mais porque considerar a telefonia móvel e a fixa como mercados relevantes distintos, pois, além da diferença de número de acessos (72% do serviço móvel contra 26% do serviço de telefonia fixa) já em 2006 o tráfego originado na rede de SMP atingia 47% do tráfego local de voz. Em outras palavras, ?o público escolheu o móvel para substituir o fixo?, segundo Falco.

Triple play e mercado relevante

A partir deste princípio, Falco desenvolveu o argumento que considera o oferecimento de triple play como um novo mercado relevante. Como base para seu argumento, o dirigente da Oi/Telemar usou uma decisão do Cade acerca da consideração da venda de pacotes turísticos, que incluem a parte aérea e a hospedagem, como um único mercado. Por este raciocínio, a venda conjunta de serviços de voz, dados e vídeo (serviços integrados) seria um novo mercado relevante na visão da Telemar. Mercado esse que apenas a Telmex explora, por meio da Embratel, Claro e Net.

Em sua exposição durante a audiência pública, a Oi procurou mostrar que, ao contrário do Brasil, em todo o mundo as barreiras regulatórias estão sendo derrubadas. Na verdade, no Brasil, as barreiras só não existem para as empresas de TV a cabo, ?as únicas que podem oferecer triple play". A partir deste conceito, Falco tentou mostrar que a Telmex seria o único grupo econômico a dispor de sete redes de telecomunicações diferentes. A saber: cabos e fibras ópticas da Embratel com backbone óptico de longa distância entre 61 municípios brasileiros, além de redes metropolitanas em 83 localidades com 3,7 mil km de cabos; cabos e fibras ópticas da AT&T Latin América com redes metropolitanas em oito municípios com 478 km de cabos; sistema WLL da Vésper com rede de acesso em 184 localidades de 17 Estados das regiões I e III do PGO; rede celular da Claro em todo o país com exceção da Região Norte e do Maranhão; cabo coaxial e MMDS da Net em 44 localidades que está sendo ampliada para mais 33 localidades com a aquisição da Vivax, representando 75% dos assinantes de TV a cabo no País; líder nacional de capacidade satelital com os quatro satélites da Star One que cobrem todo o País; e ainda freqüências de WiMax para todo o País compradas pela Embratel no primeiro leilão destas faixas de freqüência.

Regras para a convergência

Para Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi/Telemar, cabe ao Estado simplificar os meios para permitir a convergência, criando condições para o surgimento de novas redes convergentes; instituição da outorga única; e promover a regulação ex-post de forma a corrigir possíveis desvios de rumo. Especificamente, caberá ao Cade abordar os atos de concentração a partir dos novos conceitos de mercados relevantes (telefonia como um todo e triple play). À Anatel caberá eliminar as restrições relativas ao número de outorgas de TV a cabo (pois não se trata de um meio escasso), além de definir o Poder de Mercado Significativo (PMS) para as concessionárias de telefonia fixa considerando a competição das operadoras móveis. As mudanças na legislação seriam relativamente pequenas: eliminar da Lei do Cabo as restrições às concessionárias de STFC, de forma a aumentar as redes de distribuição; criar a outorga única e o princípio da regulação ex-post na revisão da LGT e na nova Lei de Comunicação de Massas; e finalmente, em relação ao conteúdo, colocar o foco na produção e não na distribuição, estabelecendo um percentual mínimo de produção nacional nas grades de programação e mecanismos de financiamento/fomento de produção nacional.