PGMC: taxa específica para IoT é ponto de atrito na proposta da Anatel

Audiência Pública discute propostas de mudanças nas regras de MVNO

Representantes de operadoras móveis virtuais (MVNOs) voltadas para Internet das Coisas (IoT) apontaram desafios e deficiências na regulamentação desse mercado no País. Para o setor, há uma necessidade urgente de revisão do modelo regulatório para aumentar a viabilidade de projetos e negócios. Por outro lado, elas são bastante críticas à possibilidade, aberta na minuta do novo Plano Geral de Metas de Competição, de uma cobrança específica de uma taxa para a prestação de serviços IoT por parte das detentoras de infraestrutura de rede. As colocações ocorreram durante o Seminário sobre a 2ª Revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), realizado nesta quarta-feira, 26, pela Anatel em Brasília.

"O mercado brasileiro de IoT está muito aquém do mercado global", afirmou André Luiz Martins – CEO da NLT Telecom, uma das principais operadoras do setor no País. Ele lembrou que hoje se tem 4 bilhões de dispositivos IoT conectados no mundo. Ou seja, um equipamento para cada duas pessoas. Já no Brasil, são 47 milhões (cerca de um device para quatro habitantes). "Estamos abaixo da metade da média global. Na minha concepção, alguma coisa não está certa", disse o executivo.

Existe outro cálculo que entrou no raciocínio Martins: hoje, são 7 milhões o número de acessos de MVNOs no Brasil – sendo 5 milhões apenas para conexões de IoT. "Isso representa apenas 2% de penetração de mercado. Comparando com os Estados Unidos ou países europeus, estamos muito atrás", contou o executivo mencionando exemplos onde essa taxa beira os 50%.

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Modelo

Martins argumentou ainda que o modelo proposto de cobrança de uma taxa mensal não se adequa a dispositivos de baixo tráfego, como telemedidores ou rastreadores. "Como vou cobrar uma assinatura de um medidor de cilindro de oxigênio de um paciente de home care que manda um ou dois pulsos de sinal por mês? Não faz sentido nenhum", questionou. Para ele, a solução passa por desagregar o modelo de IoT do tradicional MVNO, criando regras específicas para conexões IoT e machine-to-machine (M2M).

A Anatel quer assegurar, no novo PGMC,  a possibilidade de que os detentores de rede cobrem das MVNOs uma taxa específica para a ativação de dispositivos IoT, sob a alegação de que estes dispositivos consomem capacidade da rede ao permanecerem conectados, sinalizando a rede permanentemente, mesmo que com tráfego de dados muito baixo. Como são milhões de dispositivos, o impacto nos recursos de rede são significativos, o que pode requerer das operadoras de rede mais investimentos.

Modelo equilibrado

Já o CEO da Datora, Tomas Fuchs, ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas MVNOs diante do modelo atual de mercado e pediu à Anatel que o setor tenha condições mais equilibradas de concorrência. "Quando a gente olha MVNO, competir sem preço é impossível. E competir sem preço regulado é ainda mais impossível", disse o executivo. 

"Ouso até a dizer que a Anatel deveria considerar que todo o tráfego que é gratuito e que a TIM, Vivo e Claro dão pra Meta, no WhatsApp, também seja fornecido para a gente [MVNOs]. Eu não tenho como concorrer, então me dê gratuitamente também", provocou o CEO da Datora.

Fuchs também questionou a diferença de regras entre roaming e MVNOs, propondo uma harmonização regulatória. "Eu não consigo entender por que que Roaming é diferente de MVNO. É o mesmo conceito tecnicamente. Tenho dificuldade de entender porque a gente já tem um modelo com preços definidos para o roaming. Então por que não já aplicar ele para MVNO também?", disse. 

Investimentos

Para o CEO da NLT Telecom, as MVNOs credenciadas não costumam ter grandes investimentos em capex – já que se trata de uma operação facilitada. "Já a [MVNO] autorizada tem grande investimento. Por mais que você não coloque antena, você instala core de rede. E core de rede hoje é responsável por grande parte dos investimentos de uma operação como a nossa", afirmou Martins.

De acordo com ele, os investimentos realizados por operadoras de conectividade IoT não se pagam com "poucas centenas de milhares de acessos". Fuchs, da Datora, também rebateu a ideia de que MVNOs exigem pouco investimento: "O meu core de rede custou mais de R$ 150 milhões", disse. 

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