O conselho da Anatel deve votar o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) no final de abril, disse o conselheiro substituto Vinícius Caram, relator da matéria, durante a abertura de seminário realizado pela agência nesta quarta26, para discutir a nova regulamentação. Caram é o relator da matéria e seu mandato termina no dia 4 de maio, mas ele faz questão de deixar a matéria pronta para voto.
Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a agência entende que o PGMC é um dos mais importantes instrumentos regulatórios dos setor e que mudou a forma como a Anatel interfere no mercado. "Foi um marco que nos fez sair do modelo tradicional de comando e controle e que se mostrou muito exitoso", disse ele. "Mas o que nos trouxe até aqui não necessariamente não é o que nos vai levar para o futuro, por isso o PGMC prevê ciclos de atualização, de modo a refletir as mudanças do mercado" .
O foco da agência na nova proposta do PGMC é, evidentemente, o mercado móvel, com o recrudescimento das regras para o mercado de operadoras virtuais e para o mercado industrial de espectro.
Em compensação, muita coisa foi aliviada ou não está com a previsão de nenhuma medida preventiva, como o mercado de acesso em fibra, o mercado de satélites, SMS corporativo, interconexão de dados, infraestrutura de dados e EILD.
De maneira resumida, os mercados que devem ser objeto de maior atenção no PGMC, e as respectivas medidas, são:
Infraestrutura de dutos – Será demandado dos detentores maior visibilidade da infraestrutura existente para viabilizar alternativas à ocupação de postes.
Interconexão fixa de voz – A principal mudança é a mudança nas áreas geográficas, que serão coincidentes com os códigos de numeração (CN) e estímulo ao uso de comutação por pacotes.
Interconexão Móvel – Também estímulos para a comutação de pacotes.
Transporte de dados – Aqui deve haver um alívio regulatório, com a remoção de medidas assimétricas.
Roaming – Aqui os remédios aplicados na época da Oi Móvel devem ser incorporados à regulamentação, trazendo vedação à exclusividade, incorporando dispositivos IoT às regras de roaming e uma nova definição de roaming permanente. A própria Anatel admite que esse é hoje um dos principais temas do PGMC.
Operadoras virtuais – Essa é uma das novidades desta terceira versão do PGMC, já que é um mercado não contemplado anteriormente. Também incorpora os mecanismos trazidos na venda da Oi Móvel, como o modelo de retail minus na precificação, vedação da exclusividade e possibilidade de contratação regional.
Exploração industrial de espectro – Outro mercado novo, e talvez a grande inovação do novo PGMC. Conforme antecipou TELETIME, a ideia da Anatel é criar o balcão de negócio para acesso em caráter secundário por cinco anos para aquele espectro detido pelas operadoras com Poder de Mercado Significativo que não apresentem perspectiva de uso pelos próximos dois anos. O preço do espectro será definido por meio de leilão, no SNOA.
