As associações que representam as operadoras de pequeno porte (Abrint, Telcomp e Associação NEO) não querem que a Anatel crie mais uma camada de enquadramento para as PPPs, criando uma espécie de micro-PPP, conforme está em debate para a terceira versão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
Durante seminário realizado sobre o tema nesta quarta, 26, em Brasília, as três representações do setor se posicionaram contra mudanças no conceito de provedores de pequeno porte. Mas existem nuances nas visões, inclusive em relação à necessidade do conceito de PPP ser parte do Plano Geral de Metas de Competição.
Para Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da Telcomp, o conceito é um enxerto no PGMC, uma vez que a regulamentação tem como foco principal a análise de mercados relevantes, testes de competitividade e remédios, quando necessários.
"Não precisamos criar o micro-PPP, porque cria um novo conceito e deixa o enxerto ainda mais complicado. Não tem necessidade de rever: deixa 5% e pronto. O conceito pode ser revisitado futuramente, no universo de serviços, somando OTTs [serviços over-the-top]… Isso sim, porque o Whatsapp é o maior prestador de serviços de telecom do País. Mas são reflexões que talvez possam vir para um PGMC IV", disse.
Já para Rodrigo Schuch, quando se olha o resultado da expansão do mercado de banda larga fixa no Brasil, percebe-se que ele deu pelo surgimento dos PPPs, de todos os tamanhos.
"O Brasil é o terceiro maior mercado de banda larga do mundo. Isso se deveu a milhares de empresas. Mas em termos de participação de mercado, individualmente, nenhuma delas chega perto do tamanho das grandes operadoras ", disse Schuch. Para ele, "a discussão de micro PPP nesse momento é inócua, porque amplia a informalidade e dá a chance de ampliá-la. "Todos querem a formalidade no setor", disse.
Neste sentido, Nilo Pasquali, superintendente de planejamento regulatório da Anatel, reiterou declarações dadas por Carlos Baigorri, presidente da Anatel, e informou que a área técnica da agência está finalizando o estudo da agência sobre medidas de combate à informalidade e que em breve o tema será levado aso conselho diretor.
Abrint
Por sua vez, Cristiane Sanchez, conselheira da Abrint, entende que é importante manter o conceito de PPPs dentro do Plano Geral de Metas de Competição, até porque os pequenos provedores são parte da dinâmica competitiva do mercado e atores relevantes.
Mas ela também vê como inócua a mudança no conceito para diferenciar empresas pequenas de empresas ainda menores. "Isso pode ser tratado no nível das regulamentações específicas, como foi feito no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC)". Para ela, existe sim a necessidade de entender a evolução do conceito de empresas com Poder de Mercado Significativo e mercados relevantes.
Se manifestando da plateia, o CEO da Brisanet, José Roberto Nogueira, também chamou a atenção para o risco de que as operadoras de pequeno porte sejam reenquadradas em uma nova categoria.
"A Brisanet é uma das empresas mais impactadas na quebra do conceito do PPP. Estamos entre as 10 operadoras entre 1% e 3% do mercado e estamos no mundo móvel". A Brisanet teria um prejuízo com a mudança porque, segundo ele, muitos dos incentivos fiscais que garantem a cobertura em localidades em que a operadora atua. " No Nordeste, há 730 municípios que só tem fibra de PPP, e em muitos casos temos incentivo de ICMS para continuar instalando infraestrutura onde não tem rentabilidade", disse.
