As grandes operadoras de telecomunicações estão preocupadas que o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), cuja atualização está em debate na agência e deve ser aprovada em abril, adicione obrigações para as operadoras móveis que desestimulam investimentos e gerem insegurança jurídica.
"O resultado da competição no Brasil é franco. Uma regulamentação funcional deve trazer estímulos aos investimentos, deve ser leve e sem competição artificial que reduza a rentabilidade dos prestadores de serviços", disse Anderson Azevedo, diretor de assuntos regulatórios da Vivo.
"Caso as medidas assimétricas não sejam corrigidas, (o novo PGMC) será contrário à promoção de investimentos". Azevedo lembra que o preço ao consumidor no Brasil é abaixo da média no mundo, e que a cobertura populacional das redes móveis está em 94%. Os outros 6% estão em áreas rurais cuja cobertura depende muitas vezes de política pública.
"Só 1% dos municípios brasileiros tem uma só operadora móvel", disse Azevedo. Isso mostra, segundo ele, que o mercado brasileiro é competitivo e que o consumidor está atendido.
Tampouco a Anatel deve criar, no Plano Geral de Metas de Competição, um mercado relevante de espectro, diz o executivo da Vivo. Da mesma formam, o compartilhamento de rede (RAN sharing) não deve ser vedado porque é um instrumento de redução de investimentos.
"O mercado tem espaço para novos entrantes. Temos o mercado de MVNOs [operadoras virtuais], tem o mercado secundário, tem roaming… Se a Anatel quiser criar um balcão de espectro, então o preço do balcão terá que ser, pelo menos, o que foi pago no leilão", disse.
A Vivo se preocupa com a possibilidade de que a Anatel crie um condições para o surgimento de "super operadoras", com o acesso à rede de toda as operadoras móveis sem ter que fazer nenhum investimento em rede. Como exemplo, ele cita a regra de uso da rede em roaming por 90 dias.
"Esses 90 dias devem ser contados na data que o cliente deixou a rede da sua operadora original, e não no dia em que ele entrou na minha rede", explica, em referência a uma das regras previstas no PGMC.
Claro
Em outro painel no evento da Anatel, Monique Barros, diretora de assuntos regulatórios da Claro, foi na mesma linha. "Precisamos ter segurança jurídica. Os leilões foram complexos, com disputa, pagamentos elevados, compromissos. Tínhamos a expectativa de que as regras seriam mantidas, e é isso que a gente espera. Ninguém discorda que o acesso ao espectro é importante, que esse é o nosso oxigênio, mas precisa fazer isso sem criar insegurança nos investimentos feitos".
Ela lembra que a Anatel já tem na regulamentação instrumentos como o mercado secundário e a figura da exploração industrial de radiofrequência. "O que não tem hoje é demanda por isso. Não tem nenhuma solicitação, nenhuma reclamação de conflito em contrato. O que estamos vendo é a tentativa de criar uma assimetria competitiva sem que haja falha de mercado", disse ela.
Para a Claro, o fato de as operadoras terem fatias grandes do espectro não é um problema nem culpa das operadoras. "Atendemos às regras do leilão. Foi como a Anatel colocou o espectro à disposição. Em muitos casos havia compromissos, em outros tinha a obrigação de levar uma área sem atratividade", disse, e ainda provocou: "Como estimular os investimentos e participação em licitações se houver uma alternativa de buscar a radiofrequência sem participar do leilão?"
TIM
Para Carlos Eduardo Franco, diretor de assuntos regulatórios da TIM, a Anatel precisa ter cautela com os remédios impostos sob risco de condicionar o mercado a eles e provocarem desestímulo ao investimento. "Não podemos administrar remédios que apenas incentivem competidores sem necessariamente promover a competição".
Ele ainda chamou a atenção para um fato raramente colocado quando o tema são grandes operadoras: a diferença de tamanho entre a TIM e as duas operadoras líderes (Vivo e Claro). "Hoje somos, em relação a receitas e e estrutura de custo, 50% do que os outros grupos conseguem gerar, mas temos as mesmas obrigações. Em algum momento essa diferença de porte também vai começar a fazer alguma distorção no mercado", concluiu Franco.
