Multa de R$ 12,6 milhões da Claro é convertida em obrigação de fazer

Foto: pixabay.com

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na última quinta-feira, 25, a conversão em "obrigação de fazer" de uma multa de R$ 12,6 milhões em nome da Claro. A operadora deverá instalar 4G em pelo menos 16 localidades desprovidas do serviço.

O investimento poderá ser realizado em sete estados brasileiros do Norte e do Nordeste. A escolha das praças que vão receber o 4G deve ser feita de maneira que o valor estimado para implantação da infraestrutura não seja inferior ao valor da multa convertida.

A decisão ocorreu após um recurso administrativo movido pela operadora junto ao Conselho Diretor. A Claro questionava a sanção da multa, motivada pelo não atingimento de indicadores de qualidade na prestação da telefonia móvel.

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Segundo a Anatel, a conversão da cobrança em uma obrigação de fazer "beneficiará centenas de milhares de consumidores". Defendida pela reguladora, a inovação regulatória foi aplicada com sucesso pela primeira vez no ano passado.

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