Entidades mobilizam parlamentares para derrubar veto ao uso do Fust para educação

Foto: Pixabay / Pexels

Organizações da sociedade civil mobilizam parlamentares, por meio de uma petição online, pedindo a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL 3.477/2020, aprovado pelo Congresso e que previa o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fust para estados, municípios e o Distrito Federal para garantir serviços de Internet para alunos e professores da rede pública de ensino. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 19.

A iniciativa é do Instituto Telecom, entidade filiada ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que criou uma petição online para pedir aos parlamentares que derrubem o veto presidencial. O projeto vetado prevê, além de conectividade à internet, a possibilidade de compra de computadores para estudantes e professores terem acesso qualificado às aulas não presenciais, que continuam vigentes na maior parte do País em razão da pandemia.

A medida tem como objetivo beneficiar 18 milhões de estudantes e 1 milhão e meio de profissionais do magistério para garantir as atividades escolares remotas e para diminuir o déficit educacional promovido pela exclusão digital de grande parte da comunidade estudantil e de educadores.  

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De acordo com o projeto, o acesso à Internet, com fins educacionais, seria promovido aos professores e aos estudantes que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou aqueles matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. A ideia é garantir aos estudantes e professores do ensino público fundamental e médio um pacote de dados gratuito. Também garantirá a compra de equipamentos, como tablets e computadores, para que estudantes e professores tenham acesso qualificado às aulas não presenciais. O programa terá vigência por seis meses.

"Assim, é preciso que o Estado garanta as condições de acesso e permanência de todos à escola, para evitar mais prejuízos aos segmentos vulneráveis de nossa sociedade. Não é possível que o país continue se eximindo da responsabilidade de cuidar das crianças e jovens que têm assegurado o direito constitucional à educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos", diz o FNDC em nota divulgada nesta sexta-feira, 26.

O que diz o governo

Segundo o governo, o projeto foi vetado na íntegra porque apresenta um problema por não conter a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a LDO 2021. Ou seja, os recursos deveriam estar previstos na LDO aprovada nesta quinta, 25, no Congresso.

Confira aqui a petição online.

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