Oi espera que nova MP permita renegociar dívida com Anatel na RJ

Foto: Bruno do Amaral

Visando modificar o plano da recuperação judicial, a Oi está estudando marcar a assembleia geral de credores (AGC) para o segundo semestre deste ano – o prazo máximo é até o dia 6 de novembro, conforme estabelecido pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Mas parte significativa dessa dívida é com a Anatel, um total de R$ 11,5 bilhões, e há alternativas sendo aventadas para a negociação desses créditos. 

Uma das alternativas seria por meio da medida provisória 899/2019, que permite à União renegociar dívidas "irrecuperáveis ou de difícil recuperação". Após tramitar pela Câmara e virar um projeto de lei de conversão (PLC), a proposta foi apresentada ao Plenário do Senado na terça-feira, 24, sendo aprovado. A proposta segue agora para a sanção presidencial. 

"Na realidade, é uma opção", diz o CEO da operadora, Rodrigo Abreu, durante conversa com analistas na teleconferência de resultados do quarto trimestre de 2019. "Isso permitiria renegociar com a Anatel ao ponto de ter uma redução de até 50%, com 18 meses para pagamento", explica. 

Notícias relacionadas

Haveria ainda uma terceira opção, com base no projeto de lei 6229/2005, que permitira uma nova abordagem com créditos da Anatel. Isso daria à empresa possibilidade de abatimento de 70%, com alongamento de 120 meses para negociação para empresas em RJ. O projeto altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. A última ação legislativa foi a votação do Plenário Virtual em outubro do ano passado, com aprovação do requerimento para apreciação no regime de urgência.

"Acreditamos que quanto mais alternativas, melhor. No final das contas, é bom ter opções. E o crédito da Anatel já está na RJ, está em nossos números, não é uma preocupação", assegura. 

Impacto do dólar

A CFO da operadora, Camille Loyo Faria, explicou que a dívida total da Oi, que cresceu 34,7% no ano, passando a ser de R$ 15,927 bilhões ao final de 2019, está protegida da variação cambial enfrentada com as altas históricas do dólar. Em dezembro, ela estima que mais da metade – 52% – da dívida era em moeda estrangeira.

Faria diz ter sentido impacto da alta do dólar no fluxo de caixa, mas que isso foi mitigado com a venda da participação na Unitel. "Estamos totalmente protegidos (hedged)", declarou. "Esperamos ver algum desequilíbrio com a desvalorização do real, mas é importante vermos que temos amortização em dívida em moeda estrangeira, então não tem impacto nisso."

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!