Abrint pede que Legislativo não aprove anistia para inadimplentes em telecom

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Representando prestadoras de pequeno porte (PPPs, ou ainda na sigla em inglês, ISPs), a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) enviou um ofício para os presidentes da Câmara, Senado, líderes partidários e presidentes de comissões solicitando que sejam evitadas ações legislativas que dificultem a prestação de serviços de telecom durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Entre os projetos citados pela entidade está o 703/2020, que obrigaria empresas a manterem o serviço para usuários inadimplentes. De acordo com a Abrint, a aprovação da medida "pode ocasionar no fechamento de ISPs e culminar na perda de milhares de empregos, além de sobrecarregar o tráfego de redes, afetando a qualidade da internet que chega aos seus clientes".

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"Ao contrário de outros serviços essenciais como água e luz, o serviço de acesso à Internet é prestado por um conjunto de mais de 10 mil provedores regionais distribuídos por todo o País", afirmou o presidente de administração da Abrint, André Felipe Rodrigues, em nota. "Entendemos a preocupação do legislador em assegurar a continuidade do serviço especialmente neste momento de reclusão da população, mas é preciso estar atento aos enormes riscos sistêmicos que a medida pode causar em benefício de um grupo".

A postura da associação é similar à explicitada nesta quinta-feira, 26, pelo secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes. Em encontro via Internet com entidades do setor de ISPs (no caso a Abramulti, a RedeTelesul e InternetSul), Menezes afirmou que a pasta deve se opor à eventuais mudanças no regulamento da Anatel sobre o tema.

Além de projetos na esfera federal, proposições com teor semelhante de alcance estadual ou municipal tratando sobre a continuidade do serviço em caso de inadimplência também foram apresentadas por parlamentares desde o recrudescimento da crise do coronavírus.

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