Regulamentação para MVNOs deve mudar, pedem os líderes do setor

O desenvolvimento do mercado de operadoras virtuais móveis é visto como um segmento repleto de barreiras burocráticas e regulatórias. Este foi o consenso entre os executivos das MVNOs durante a primeira edição do Fórum de Operadoras Alternativas, promovido por Mobile Time e Teletime nesta segunda-feira, 26. Entre os problemas estão regras como nível de qualidade, gestão da base de clientes, gastos com atendimento e concorrência exagerada no mercado.

"A elevada carga tributária é um desafio. Você sai de cara com um sistema com R$ 5 milhões e isso cria uma barreira enorme para as MVNOs. É muito importante que a Anatel não se esqueça que mais da metade do mercado de IoT ainda é em 2G. Os custos são muito elevados para interconexão com outras operadoras. E temos uma dupla concorrência: com operadoras que trabalham sem licença e a concorrência com operadoras estrangeiras, e isso também merece discussão", disse Tomas Fuchs, presidente da Datora.

O tema também foi abordado por outro executivo, Luciano Santos Ferreira, consultor jurídico regulatório da Porto Seguro Conecta. Em sua visão, a regulamentação das MVNO – feita em 2010 pela Anatel – precisa ser adequada para ter mais viabilidade ao modelo de negócios, como a revisão das regras que são similares às operadoras tradicionais de telecomunicações (MNOs) para formatos mais próximos de suas realidades técnicas e estruturais.

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"Ninguém tem interesse em substituir a Claro, a Oi ou a Vivo. Nós queremos tratar do nicho. Por exemplo: hoje temos 14 indicadores de qualidade que devemos cumprir como MVNO ao atingir 50 mil clientes, ou seja, nós somos obrigados a cumprir os mesmos requisitos de uma operadora comum. E uma solução antifraude custa entre R$ 400 e R$ 500 mil" , exemplificou Santos Ferreira.

"Nós trabalhamos com a adequação em números de acesso, um tratamento mais adequado para M2M, para que possa ter um modelo de negócio mais viável. Começamos a entender que esbarramos na regulamentação para crescimento, algo que precisa de adequações para ter um resultado financeiro satisfatório. Nós temos a obrigação no mercado de ser prestadora com um orçamento de uma MVNO. Ao nosso ver, carece de muito avanço (no regulatório)", completa.

Para Olinto Santana, CEO da Movvtel, o atual modelo regulatório impossibilita o negócio das MVNOs, em especial com o excesso de competição e a carga tributária elevada. Como alternativa aos problemas, além da discussão dos temas, o especialista jurídico da Porto Seguro Conecta propõe a criação de um grupo de trabalho com executivos para debater esses problemas e levar as informações aos legisladores e órgãos reguladores.

MVNOs x MNOs 

Outro tema debatido pelos executivos no painel "A vez das MVNOs" foi a concorrência entre o modelo tradicional versus o novo. Eles foram contundentes em dizer que, sim, há concorrência. Porém, a competição com Vivo, Oi, Claro e TIM é vista como esporádica, uma vez que depende de parceria e sinergia entre os dois lados. Citando o próprio exemplo, Cristiano Barata Morbach, VP de canais de Correios, disse que o intuito de oferecer esse serviço – que chegou a 111 mil chips vendidos em seu primeiro ano – é agregar.

"Tem concorrência entre operadoras e MVNO. Nós competimos com as operadoras nos grandes centros, por exemplo. Mas, olhando pelo outro prisma, de enxergar o mercado não atendido, além de agregar, trazer as opções fora do grande centro faz bem para o País. Embora não seja a visão dos Correios universalizar as telecomunicações. Nós nunca quisemos fazer o bolsa celular, queríamos criar um negócio. Mas estamos ajudando o País".

Santana, da Movvtel, lembrou que o formato da MVNO foi criado como uma alternativa para as operadoras gerarem receita ao passar parte de sua rede e base de usuários (pré-pagos) para serem exploradas por outras marcas e empresas. Essa conclusão foi alcançada com as operadoras, percebendo que não poderiam investir alto em publicidade para alcançar toda a população.

"Operadora virtual é distribuição, nosso business é distribuição, não é conteúdo. No Chile as operadoras estão matando as MVNOs, não é um problema só do Brasil. Eu não compito com a operadora. Eu agrego valor a ela", disse o CEO da MVNO conhecida por oferecer serviços de telefonia pré-paga aos evangélicos e torcedores do Corinthians. "O Brasil vende 100 milhões de chips (SIM) por ano. São 400 mil chips apenas na região metropolitana de São Paulo. Isso é um nicho de baixíssimo nível, temos que encontrar com a pessoa na calçada"

1 COMENTÁRIO

  1. Na minha visão, os executivos foram muito assertivos em suas posições. Entendo que ao falar da carga tributária, o executivo da Datora foi muito pontual, Sr. Thomas, pois, de fato, precisamos de revisão neste sentido, para uma melhoria na competição. Me chamou muito a atenção quanto a postura do executivo da Porto Conecta. Concordo plenamente com o Sr. Luciano ao falar sobre a necessidade de se ter uma interação maior entre as MVNOs e o Poder Público, com discursos e representações que levem a diante as expectativas. Se realmente este grupo de trabalho vier a existir, será um enorme avanço na interação entre as MVNOs, a ANATEL e o Poder Legislativo. Do jeito que está, não dá!

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