Debate sobre possível nova abordagem da Anatel é adiada por mais 120 dias

A discussão sobre bens reversíveis que poderia ser retomada pela Anatel nesta quinta, 26, foi adiada por mais 120 dias. Esse foi o tempo de prorrogação do pedido de vistas feito pelo conselheiro Rodrigo Zerbone no julgamento do recurso da Telefônica/Vivo sobre a decisão da agência no caso da alienação do edifício sede da empresa, na Rua Martiniano de Carvalho, em São Paulo. Na decisão original, a Anatel proibiu a venda da sede e, desde então, passou a adotar uma visão patrimonialista sobre os bens reversíveis. No recurso, o conselheiro relator Igor Freitas promete trazer uma visão mais contratualista, ou seja, sem a necessidade de que a operadroa preserve o patrimônio imóvel como exigência de reversibilidade, mas sim assegure, por contratos, a prestação do serviço de STFC. A discussão é polêmica, passa pelo debate sobre os contratos de concessão e revisão do modelo, itens prometidos para entrarem na agenda da Anatel no segundo semestre. O presidente da agência, João Rezende, já afirmou que, no seu entendimento, essa matéria precisa ser avaliada pelo Congresso.

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