Luz amarela para os operadores de TV por assinatura. A Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS), órgão que instrumentaliza as decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovou nesta quinta, 26, proposta trazida pelos estados do Rio de Janeiro e Alagoas para alterar o convênio que permite ao setor de TV paga uma alíquota de ICMS de 10%.
A proposta é que o serviço de TV passe a ser tributado em 25%, como outros serviços de telecomunicações. A discussão na Cotepe só teve a oposição do governo do Estado de São Paulo. Sete estados se abstiveram (Amazonas, Bahia, Goiás, Paraná, Roraima, Rondônia e Tocantins). A próxima reunião do Confaz acontece no começo de abril.
Em 2013, a mesma discussão havia sido colocada, mas no fim o setor de TV paga conseguiu uma vitória com a publicação do Convênio 135/2013, que mantinha a alíquota diferenciada de 10% e exigia apenas algumas contrapartidas de transparência.
O cenário agora é considerado muito mais grave, pois os estados que estão buscando o ajuste estão em situação fiscal crítica, sem perspectivas de melhoras, e o momento econômico é muito pior para os governos estaduais, mas também muito mais crítico para o próprio setor de TV paga, que deve ter seu crescimento desacelerado de cerca de 10% em 2014 para perto de zero este ano.
